SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO · 13 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1407/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1407/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1407/2026
DISPENSA DE LICITACAO 1407/2026
Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coordenação, organização e acompanhamento operacional da FESTA DO CAJU, instituída pela Lei Municipal nº 1088/2025, a ser realizada nos dias 26 a 28 de novembro de 2026, no Município de Serra do Mel/RN, em estreita colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
AUTORIZO a DISPENSA DE LICITACAO 1407/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da LEAO PRODUCOES EVENTOS LTDA - CNPJ: 10.456.575/0001-77 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73011; totalizando o valor de R$ 15.191,00 (quinze mil e cento e noventa e um reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 12 de novembro de 2026.
Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal