SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO · 12 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1533/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1533/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1533/2026
INEXIGIBILIDADE 1533/2026
Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objeto: Contratação da atração musical “GUTO FORTUNATO”, para realização de show no dia 25 de novembro de 2026, integrando a programação do evento "FESTA DO CAJU", que compõe o calendário cultural, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, de Serra do Mel.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP)
AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE 1533/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da 46.777.866 PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 46.777.866/0001-04 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73082; totalizando o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 11 de novembro de 2026.
Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal