SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de novembro de 2026
AVISO DE DISPENSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - AVISO DE DISPENSA
AVISO DE DISPENSA
Processo Administrativo n.º 1560/2026
Dispensa de Licitação n.º 1560/2026
Torna-se público que o Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, através do Setor de Licitações, por intermédio do seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 034/2025, realizará Contratação direta através de dispensa de licitação, em razão do valor, com critério de julgamento menor Valor Global, na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/2006, Decreto municipal, n.º 314/2023, e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas no Termo de Referência, observadas as condições a seguir:
DOS PRAZOS: Abertura do prazo as 8h do dia 18 de Novembro de 2026 e encerramento as 09h do dia 23 de Novembro de 2026, em obediência aos parâmetros impostos pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Aquisição de notebooks, aparelhos celulares tipo smartphone e tablets destinados à premiação dos alunos classificados em 1º, 2º e 3º lugares no Projeto Aluno Nota Dez – XI Edição – Ano 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Serra do Mel/RN.
OS INTERESSADOS/PROPONENTES DEVERÃO SOLICITAR O TERMO DE REFERÊNCIA através do e-mail oficial e que desde já disponibilizamos, qual seja: licitacoes@serradomel.rn.gov.br .
DO ENVIO DA PROPOSTA: A Proposta deverá ser enviada para o e-mail oficial: licitacoes@serradomel.rn.gov.br
REQUISITOS DAS PROPOSTAS: As Propostas de Preços deverão ser enviadas concomitantemente com a documentação de habilitação da empresa, no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), e, deverá conter, no mínimo, os dados:
a) Descrição do objeto, item, unidade, marca, quantidade, valor unitário e total;
b) Valor total por extenso;
c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;
e) Data de emissão;
f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão;
g) Proposta em papel timbrado assinada e com validade no mínimo 60 (sessenta) dias.
DA PUBLICIDADE: As publicações serão feitas no Diário Oficial dos Munícipios (FEMURN)
Serra do Mel/RN, 16 de Novembro de 2026.
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Paulo Henrique Cirino
Port: 034/2025
Agente de Contratação