SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO · 12 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1409/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1409/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1409/2026
DISPENSA DE LICITACAO 1409/2026
Unidade Requisitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, operação, manutenção e disponibilização de equipamentos e solução tecnológica para segurança eletrônica e videomonitoramento, destinados ao evento FESTA DO CAJU 2026, que ocorrerá nos dias 26 a 28 de novembro de 2026, integrante do Calendário Cultural e Artístico do Município de Serra do Mel/RN, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, a ser realizado no Município de Serra do Mel/RN, em estreita colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura. .
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
AUTORIZO a DISPENSA DE LICITACAO 1409/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da VALE TECH TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA-ME - CNPJ: 27.021.175/0001-31 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 73021; totalizando o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.
Serra do Mel/RN, 11 de novembro de 2026.
Hudson Kênio de Moura Azevedo
Prefeito Municipal