GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 274-2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 274-2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º - Fica denominada como RUA ANTONIO ESTEVÃO FILHO, com aproximadamente 200 metros de comprimento, localizada na Comunidade Cacimba de Cima, o trecho que inicia as margens da RN-269, coordenadas georreferenciadas com início N9289582.110 E194489.257 e fim N9289355.690 E194415.556.
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, 12 de junho de 2026.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Constitucional