CPL · 10 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 20260124 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
CPL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 20260124 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Processo nº 36806371-2026 – PMSSB
PREGÃO ELETRÔNICO 011/2026– PE – SRP
Aos 14 de outubro de 2026, o Município de SERRA DE SÃO BENTO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.122.657/0001-33, com sede na Praça Salviano Gomes Crisanto, 186, Centro, Serra de São Bento/RN – Cep 59.214-000, Serra de São Bento/RN, através de sua Prefeita a Sra. Helena Maria Oliveira de Morais, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a empresa qualificada na cláusula segunda, nos termos da Lei nº 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 011/2026, RESOLVE registrar os preços para o objeto do devido processo licitatório, tendo sido os referidos preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no certame supracitado.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Aquisição de Material de Limpeza.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECEDOR REGISTRADO E DOS PREÇOS
Empresa Registrada: COMERCIAL FERREIRA EIRELI | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 18.271.963/0001-95 - Endereço: TV MANOEL JOSE DE OLIVEIRA - CEP: 59214000 - UF: RN - Município: Serra de São Bento - Telefone: (84) 8899-2474, neste ato representada por Rosicleia Ferreira Claudio.
Código
Produto
Modelo
Marca/Fabricante
Qtde
Valor Unitário
Valor Total
0001
ÇCIDO MURIÇTICO EMBALAGEM COM IDENTIFICA‚ÌO DO PRODUTO, ESPECIFICA‚ÌO: ÇCIDO MURIÇTICO EMBALAGEM COM IDENTIFICA‚ÌO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICA‚ÌO, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO OU NOTIFICA‚ÌO NA ANVISA, FRASCO COM 100ML
Limp fort
Limp fort
20 UN
R$ 11,60
R$ 232,00
0002
ÇGUA SANITÇRIA LIQUIDA INCOLOR, ALVEJANTE DE ROUPAS E DESINFETANTE DE ROUPAS, ESPECIFICA‚ÌO: PIAS, BANHEIROS, SUPERFÊCIES E ALIMENTOS EMBALAGEM DE 2 LITROS.
Dragão
Dragão
6.000 UN
R$ 2,89
R$ 17.340,00
0004
ÇLCOOL, ETÊLICO, HIDRATADO, EM GEL, ESPECIFICA◻‹O : ÇLCOOL, ET’LICO, HIDRATADO, EM GEL, GRADUA◻‹O N‹O INFERIOR ˆ 64%, CERTIFICADO DO INMETRO E NORMA ABNT NBR 5991 E REGISTRO NA ANVISA. EMBALAGEM: FRASCO PL‡STICO DE 500 G, CONTENDO O NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA◻‹O, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO OU NOTIFICA◻‹O NO MINISTŽRIO DA SAŒDE.
Tupi
Tupi
4.000 UN
R$ 5,39
R$ 21.560,00
0007
AVENTAL DE NAPA, SEM BOLSO, REFOR‚ADO, COR BRANCO, PRÎPRIO PARA COZINHA.
Condor
Condor
150 UN
R$ 9,70
R$ 1.455,00
0008
CERA LÊQUIDA INCOLOR - COMPOSI‚ÌO: CERAS NATURAIS, TENSO ATIVOS NÌO IÏNICOS, ESPECIFICA◻‹O : CERA L’QUIDA INCOLOR - COMPOSI◻‹O: CERAS NATURAIS, TENSO ATIVOS N‹O I™NICOS, POL’MERO ACR’LICO, RESINA NATURAL ALCALINIZADA, PERFUME E ‡GUA EMBALADA EM FRASCO RESISTENTE OPACO, CONTENDO 750 ML, COM TAMPA FLIP TOP, PARA PISO DE PRIMEIRA, EMBALAGEM CONTENDO COMPOSI◻‹O E INFORMA◻›ES QUANTO A MARCA, FABRICANTE E N¼ REGISTRO MINISTŽRIO DA SAŒDE
Brilotex
Brilotex
40 UN
R$ 6,29
R$ 251,60
0009
COLHER DESCARTÇVEL PARA REFEI‚ÌO, ESPECIFICA◻‹O : COLHER DESCART‡VEL PARA REFEI◻‹O, EM MATERIAL N‹O T—XICO, ALTA RESIST◻NCIA MEDINDO 15 A 16 CM. EMBALAGEM: C/ 50 UNIDADES. COMPOSI◻‹O: POLIESTIRENO E PIGMENTOS, COM SELO DO IMETRO.
Plazapel
Plazapel
100 PC
R$ 6,99
R$ 699,00
0010
COPO DESCARTÇVEL PARA ÇGUA; COM CAPACIDADE DE 180 ML ESPECIFICA◻‹O : COPO DESCART‡VEL PARA ‡GUA; COM CAPACIDADE DE 180 ML; MASSA M’NIMA DE 2,20 GRAMAS; RESIST◻NCIA M’NIMA DE 0,85N, EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS, A CAPACIDADE TOTAL, A QUANTIDADE E O PESO M’NIMO DE CADA COPO. OS COPOS DEVEM SER GRAVADOS EM RELEVO COM MARCA OU IDENTIFICA◻‹O DO FABRICANTE, CAPACIDADE DO COPO E S’MBOLO DE IDENTIFICA◻‹O DO MATERIAL PARA RECICLAGEM, CONFORME NBR 13230.
QUANTO AO ASPECTO VISUAL E DE SEGURAN◻A, DEVEM SER OBSERVADAS AS DETERMINA◻›ES DA NBR 14865/2002, COM SELO DO INMETRO E SEGUINDO TODAS AS NORMAS DO ABNT, CADA EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.
Copobraz
Copobraz
1.500 PC
R$ 5,57
R$ 8.355,00
0011
COPO DESCARTÇVEL PARA CAFƑ; POLIPROPILENO; COM CAPACIDADE MÊNIMA PARA 50 ML; ESPECIFICA◻‹O : COPO DESCART‡VEL PARA CAFŽ; POLIPROPILENO; COM CAPACIDADE M’NIMA PARA 50 ML; ACONDICIONADO EM PACOTE C/ 100 COPOS, PESO M’NIMO 75GRAMAS; AS MANGAS N‹O DEVEM ESTAR VIOLADAS E PROTEGIDA EM CAIXA DE PAPEL‹O RESISTENTE; DEVERA CONSTAR IMPRESSO NO PACOTE A CAPACIDADE TOTAL DO COPO; E PESO M’NIMO DE CADA COPO; OS COPOS DEVEM CONTER GRAVADO DE FORMA INDELŽVEL: EM RELEVO A MARCA OU IDENTIFICA◻‹O DO FABRICANTE; S’MBOLO DE IDENTIFICA◻‹O DO MATERIAL PARA RECICLAGEM CONFORME NBR 13230; E CAPACIDADE DO COPO; OS COPOS DEVER‹O ESTAR EM CONFORMIDADE COM NBR14865,NBR13230 DA ABNT
Copobraz
Copobraz
500 PC
R$ 4,49
R$ 2.245,00
0013
DESENTUPIDOR PARA PIA, ESPECIFICA◻‹O : DESENTUPIDOR PARA PIA, SANFONADO COMPOSI◻‹O: BORRACHA E POLIETILENO/POLIPROPILENO, F‡CIL MANUSEIO, ACABAMENTO QUE PERMITE COLOCA◻‹O EM SUPORTE.
Mundial
Mundial
15 UN
R$ 9,89
R$ 148,35
0014
DESINFETANTE USO GERAL 2 LITROS, ESPECIFICA◻‹O : DESINFETANTE USO GERAL 2 LITROS, COMPOSI◻‹O: TENSOATIVO CATI™NICO, SEQŸESTRASTE, CONSERVANTE, OPACIFICANTE, ATENUADOR DE ESPUMA, CONTROLADOR DE PH, CORANTE, FRAGR‰NCIAS E VEICULO. COMPONENTE ATIVO: 0,38% DE CLORETO DE COCOBENZIL ALQUIL DIMETIL AM™NIO / CLORETO DE DIDECIL DIMETIL AM™NIO, PARA USO DOMICILIAR EM GERAL, REGISTRO NO MINISTŽRIO DA SAŒDE.
Limp Fort
Limp Fort
4.000 UN
R$ 4,34
R$ 17.360,00
0015
DESODORIZADOR SANITÇRIO (PASTILHA SANITÇRIA), ESPECIFICA◻‹O : DESODORIZADOR SANIT‡RIO (PASTILHA SANIT‡RIA), COM SUPORTE PL‡STICO, BACTERIOST‡TICO, TABLETE S—LIDO DE APROXIMADAMENTE 35G, COMPOSI◻‹O PARADICLOROBENZENO, QUARTEN‡RIO DE AM™NIA, ESS◻NCIA LAVANDA E CORANTE, EMBALAGEM EM CAIXA INDIVIDUAL.
Desoflor
Desoflor
70 UN
R$ 2,89
R$ 202,30
0016
DETERGENTE CONCENTRADO, ESPECIFICA◻‹O : DETERGENTE CONCENTRADO, COM A SEGUINTE COMPOSI◻‹O: LINEAR AQUIL BENZENO SULFATO DE S—DIO, ALCALINIZANTE, ESPESSANTE, SEQUESTRANTE, CONSERVANTE, CORANTE, PERFUME E ‡GUA DESMINERALIZADA. COMPONENTE ATIVO: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE S—DIO (BIODEGRAD‡VEL). TESTADO POR DERMATOLOGISTAS COM RESPONS‡VEL TŽCNICO E REGISTRO NO ANVISA, EMBALADO EM FRASCO EM 500 ML, RESISTENTE, DE COR TRANSPARENTE COM BICO DOSADOR CONTA GOTAS E VALIDADE DE NO M’NIMO 24 MESES.
Limpol
Limpol
2.000 UN
R$ 1,73
R$ 3.460,00
0017
ESPANADOR DE MÎVEIS COM CERDAS DE NYLON E CABO DE MADEIRA COM 40 CM ESPECIFICA◻‹O : ESPANADOR DE M—VEIS COM CERDAS DE NYLON E CABO DE MADEIRA COM 40 CM APROXIMADAMENTE.
Condor
Condor
50 UN
R$ 1,25
R$ 62,50
0018
ESPONJA DE LÌ DE A‚O - COMPOSI‚ÌO: A‚O CARBONO, ESPONJA DE LOU‚AS, ESPECIFICA◻‹O : ESPONJA DE L‹ DE A◻O - COMPOSI◻‹O: A◻O CARBONO, ESPONJA DE LOU◻AS, TALHERES, VIDROS, PANELAS E OBJETOS DE ALUM’NIO, EMBALAGEM PL‡STICA CONTENDO 8 UNIDADES COM O PESO L’QUIDO DE NO M’NIMO 60 G , COM SELO DO INMETRO.
Bom Bril
Bom Bril
700 PC
R$ 2,50
R$ 1.750,00
0019
ESPONJA SINTƑTICA DUPLA FACE, ESPECIFICA◻‹O : ESPONJA SINTŽTICA DUPLA FACE, EM ESPUMA DE POLIURETANO, FIBRA SINTŽTICA ABRASIVA, DIMENS›ES APROXIMADAS DE 100 MM X 70MM X 20MM, EMBALAGEM PL‡STICA C/ SAC DA EMPRESA, DATA DE FABRICA◻‹O E N¼ DE LOTE CONTENDO 1 ESPONJA.
Brilux
Brilux
1.500 UN
R$ 0,85
R$ 1.275,00
0020
FLANELA PARA LIMPEZA - PANO DE ALGODÌO FLANELADO NAS MEDIDAS DE 30CM X 50CM, ESPECIFICA◻‹O : FLANELA PARA LIMPEZA - PANO DE ALGOD‹O FLANELADO NAS MEDIDAS DE 30CM X 50CM, EM CORES VARIADAS, OVERLOCADAS NAS BORDAS, ACONDICIONADAS EM EMBALAGEM PL‡STICA, COM ETIQUETA DE IDENTIFICA◻‹O CONTENDO COMPOSI◻‹O DO PRODUTO, MEDIDAS E DEMAIS INFORMA◻›ES DO PRODUTO.
Estrela
Estrela
200 UN
R$ 3,99
R$ 798,00
0021
FÎSFORO - ESPECIFICA◻‹O : F—SFORO - COMPOSI◻‹O: CLORETO DE POT‡SSIO E AGLUTINANTES, PALITOS TRATADOS, QUANDO APAGADOS N‹O PRODUZEM BRASAS, EMBALAGEM DE PAPEL CONTENDO 10 CAIXAS COM 40 PALITOS CADA, FORMANDO-SE O MA◻O, AS CAIXINHA DE F—SFORO EM PAPEL‹O, CADA F—SFORO COM MEDIDAS DE 4 CM, CONTENDO NA CAIXINHA SELO DO INMETRO.
Du Olho
Du Olho
150 UN
R$ 3,40
R$ 510,00
0022
GARFO DESCARTÇVEL PARA REFEI‚ÌO, EM MATERIAL NÌO TÎXICO, ESPECIFICA◻‹O : GARFO DESCART‡VEL PARA REFEI◻‹O, EM MATERIAL N‹O T—XICO, ALTA RESIST◻NCIA MEDINDO 15 A 16 CM. EMBALAGEM: C/ 50 UNIDADES. COMPOSI◻‹O: POLIESTIRENO E PIGMENTOS, COM SELO DO INMETRO
Plazabel
Plazabel
500 PC
R$ 4,40
R$ 2.200,00
0023
GUARDANAPO DE PAPEL, COR BRANCA, FOLHAS DUPLAS, ESPECIFICA◻‹O : GUARDANAPO DE PAPEL, COR BRANCA, FOLHAS DUPLAS, TAMANHO 23 X 23 CM., COM BOA CAPACIDADE DE ABSORVI◻‹O, SEM FUROS, SUJIDADES, EMBALADOS EM PACOTES COM 50 UNIDADES, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA, PRIMEIRA QUALIDADE
Solis
Solis
2.000 PC
R$ 2,53
R$ 5.060,00
0024
INSETICIDA, SEM ODOR, TIPO SPRAY (AEROSOL) ESPECIFICA◻‹O : INSETICIDA, SEM ODOR, TIPO SPRAY (AEROSOL), USO DOMESTICO, EXTERMINA QUALQUER TIPO DE INSETO CASEIRO, SEM CFC - CLOROFLUORCARBONO, COMPOSI◻‹O: D-ALETRINA 0,1%, PERMETRINA 0,1%, TETRAMETRINA 0,35%,O SOLVENTE ALIF‡TICO E PROPELENTE (PROPANO/BUTANO). O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NO MINISTŽRIO DA SAŒDE. EMBALAGEM COM 400 ML, COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA◻‹O
SBP
SBP
250 UN
R$ 14,89
R$ 3.722,50
0025
LIMPA ALUMÊNIO DE 1» QUALIDADE, ESPECIFICA◻‹O : LIMPA ALUM’NIO DE 1» QUALIDADE, COMPOSI◻‹O ‡CIDO SULF™NICO FOSFATIZANTE, DESOXIDANTE, CONSERVANTE CORANTE ORG‰NICO E
‡GUA, ‡CIDO SULF™NICO, EMBALAGEM PL‡STICA OPACA CONTENDO 490ML, REGISTRO NO MS, ANVISA E QU’MICO RESPONS‡VEL.
Brilhotex
Brilhotex
700 UN
R$ 2,49
R$ 1.743,00
0026
LIMPA VIDROS ESPECIFICA◻‹O : LIMPA VIDROS - COMPOSI◻‹O: LAURIL ŽTER SULFATO DE S—DIO, TENSOATIVO N‹O I™NICO, ‡LCOOL ET’LICO, ŽTER, GLIC—LICO, CORANTE, SEQUESTRANTE, ESS◻NCIA E
‡GUA, EMBALADO EM FRASCO DE 500 ML, DE COR TRANSPARENTE, C/ TAMPA FLIP TOP.
Vidrex
Vidrex
200 UN
R$ 5,25
R$ 1.050,00
0027
LIMPADOR LÊQUIDO MULTIUSO - ESPECIFICA◻‹O : LIMPADOR L’QUIDO MULTIUSO - COMPOSI◻‹O: TENSO-ATIVO N‹O I™NICO, SOLVENTE, ALCALINIZANTE, PERFUME E ‡GUA, EMBALAGEM PL‡STICA OPACA COM TAMPA DE FLIP TOP CONTENDO 500 ML. CONTENDO MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTŽRIO DA SAŒDE.
Veja
Veja
800 UN
R$ 5,61
R$ 4.488,00
0028
LUSTRA MÎVEIS, LÊQUIDO ESPECIFICA◻‹O : LUSTRA M—VEIS, L’QUIDO DE MŽDIA VISCOSIDADE, SECAGEM R‡PIDA, COM MICROCRISTALINA —LEO PARAF’NICO, SILICONE, ALCALINIZANTE, ESPESSANTE, TENSOATIVO, FORMALDE’DO, SOLVENTE ALIF‡TICO, PERFUME E ‡GUA PARA APLICA◻‹O EM M—VEIS E SUPERF’CIES LISAS, UNIDADES COM 500ML.
Ipê
Ipê
200 UN
R$ 5,44
R$ 1.088,00
0029
LUVA EMBORRACHADA PARA LIMPEZA.
Brilhotex
Brilhotex
150 PAR
R$ 4,99
R$ 748,50
0030
NAFTALINA ESPECIFICA◻‹O : NAFTALINA (HIDROCARBONETO ODOR’FERO, EXTRA’DO DO ALCATR‹O DA HULHA), USADA COMO REPELENTE DE TRA◻AS, PACOTE DE 50G. O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NO MINISTŽRIO DA SAŒDE. COM DADOS DO FABRICANTE,DATA DE FABRICA◻‹O
Guarani
Guarani
150 PC
R$ 2,55
R$ 382,50
0031
ÎLEO DE PEROBA: COMPOSI‚ÌO: ÎLEO MINERAL E VEGETAL, SOLVENTE MINERAL E VEGETAL, ESPECIFICA◻‹O : 8LEO DE PEROBA: COMPOSI◻‹O: ÎLEO MINERAL E VEGETAL, SOLVENTE MINERAL E VEGETAL, AROMATIZANTE. FRASCO COM 200ML.
Peroba
Peroba
80 UN
R$ 9,06
R$ 724,80
0032
PÇ PARA LIXO, MATERIAL: METAL ZINCADO E REFOR‚ADO, ESPECIFICA◻‹O : P‡ PARA LIXO, MATERIAL: METAL ZINCADO E REFOR◻ADO, MATERIAL CABO: MADEIRA, COMPRIMENTO CABO: 70 CM, TAMANHO: GRANDE.
Mundial
Mundial
300 UN
R$ 7,19
R$ 2.157,00
0033
PÇ PARA LIXO, MATERIAL: PLÇSTICO, MATERIAL CABO: PLÇSTICO, COMPRIMENTO CABO: 15 ESPECIFICA◻‹O : P‡ PARA LIXO, MATERIAL: PL‡STICO, MATERIAL CABO: PL‡STICO, COMPRIMENTO CABO: 15 CM, TAMANHO: PEQUENA.
Mundial
Mundial
400 UN
R$ 11,24
R$ 4.496,00
0034
PANO DE CHÌO, TIPO SACO DUPLO DE ALGODÌO CRU, MEDINDO APROXIMADAMENTE 46X70CM
Estrela
Estrela
1.200 UN
R$ 4,64
R$ 5.568,00
0035
PANO DE PRATO EM ALGODÌO ALVEJADO, SEM ESTAMPAS, ESPECIFICA◻‹O : PANO DE PRATO EM ALGOD‹O ALVEJADO, SEM ESTAMPAS, BORDAS COM ACABAMENTO EM OVERLOCK, ALTA ABSOR◻‹O, COM DADOS DE IDENTIFICA◻‹O DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.
Estrela
Estrela
700 UN
R$ 3,89
R$ 2.723,00
0036
PANO MULTIUSO COM FUROS ESPECIAIS PARA RETEN‚ÌO DE SUJEIRA, COM AGENTE ANTI-BACT ESPECIFICA◻‹O : PANO MULTIUSO COM FUROS ESPECIAIS PARA RETEN◻‹O DE SUJEIRA, COM AGENTE ANTI-BACTŽRIAS, PARA LIMPEZA GERAL, LAV‡VEL, DE SECAGEM R‡PIDA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 33X55CM, EMBALAGEM PL‡STICA COM 05 UNIDADES.
Bom Bril
Bom Bril
600 PC
R$ 2,00
R$ 1.200,00
0037
PAPEL HIGIÆNICO FARDO COM 16X1X04 ROLOS, MATERIAL 100% FIBRA CELULÎSICA, COR BRA ESPECIFICA◻‹O : PAPEL HIGI◻NICO FARDO COM 16X1X04 ROLOS, MATERIAL 100% FIBRA CELUL—SICA, COR BRANCA, FOLHAS DUPLAS, PICOTADO, MACIO, NEUTRO, COM 30 METROS DE COMPRIMENTO E 10CM DE LAGURA, PRODUTO COM REGISTRO NA ANVISA, PRIMEIRA QUALIDADE.
Velud
Velud
1.200 PC
R$ 8,42
R$ 10.104,00
0038
PAPEL TOALHA ROLO 60 FOLHAS C/ 2 ROLOS, COMPOSI‚ÌO 100% FIBRAS ESPECIFICA◻‹O : PAPEL TOALHA ROLO 60 FOLHAS C/ 2 ROLOS, COMPOSI◻‹O 100% FIBRAS NATURAIS, MEDINDO 22CMX20CM, COM C’RCULOS DE ABSOR◻‹O.
Snack
Snack
800 PC
R$ 7,02
R$ 5.616,00
0039
PRENDEDOR DE ROUPA DE PLÇSTICO TRADICIONAL, EMBALAGEM C/ 12 UNIDADES.
kemprend
kemprend
150 PC
R$ 4,99
R$ 748,50
0040
PRATO DESCARTÇVEL PLÇSTICO BRANCO, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES DIÅMETRO: 22CM ESPECIFICA◻‹O : PRATO DESCART‡VEL PL‡STICO BRANCO, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES DI‰METRO: 22CM MATERIAL: POLIESTIRENO AT—XICO, COM SELO DO INMETRO
Zeltapak
Zeltapak
250 PC
R$ 2,79
R$ 697,50
0041
QUEROSENE COMUM 100% DESTILADO DE PETRÎLEO, SEM BENZENO OU ÇLCOOL, ESPECIFICA◻‹O : QUEROSENE COMUM 100% DESTILADO DE PETR—LEO, SEM BENZENO OU ‡LCOOL, APLICA◻‹O PARA LIMPEZA EM GERAL E DILUI◻‹O DE PRODUTOS QU’MICOS, EMBALAGEM EM FRASCO COM 1000 ML.
Sertanejo
Sertanejo
40 UN
R$ 13,33
R$ 533,20
0042
RODO COM BASE DE 40 CM E CABO EM MADEIRA PLASTIFICADO, COM BORRACHA DUPLA DE 1» ESPECIFICA◻‹O : RODO COM BASE DE 40 CM E CABO EM MADEIRA PLASTIFICADO, COM BORRACHA DUPLA DE 1» QUALIDADE, COM ETIQUETA DE IDENTIFICA◻‹O E CABO DE ROSCA.
Mundial
Mundial
80 UN
R$ 8,80
R$ 704,00
0043
SABÌO DE COCO EM BARRA COMPOSI‚ÌO: ÎLEO DE COCO DE BABA‚U, HIDRÎXIDO DE SÎDIO, ESPECIFICA◻‹O : SAB‹O DE COCO EM BARRA COMPOSI◻‹O: —LEO DE COCO DE BABA◻U, HIDR—XIDO DE S—DIO, CARBONATO DE S—DIO, CLORETO DE S—DIO E ‡GUA. 5X200G
Guarani
Guarani
50 PC
R$ 4,40
R$ 220,00
0044
SABÌO EM BARRA A BASE DE ÇCIDOS GRAXOS, ESPECIFICA◻‹O : SAB‹O EM BARRA A BASE DE ‡CIDOS GRAXOS, GLICERINA, CONSERVANTE, SAL INORG‰NICO, BRANQUEADOR —PTICO, CARBONATO DE C‡LCIO, CORANTE, MASCARANTE E ‡GUA. PACOTE COM 5 UNIDADES DE 200G
Ipê
Ipê
250 PC
R$ 7,00
R$ 1.750,00
0045
SABÌO EM PÎ MULTIA‚ÌO - ESPECIFICA◻‹O : SAB‹O EM P— MULTIA◻‹O - COMPOSI◻‹O: BIO-ATIVO, COADJUVANTE, SINERGISTA, BRANQUEADOR —PTICO, ENZIMA, TRANSPONANTES, CORANTES, ESS◻NCIA, ALQUIL BENZENO SULFATO DE S—DIO, CARGA E ‡GUA.EMBALAGEM COM 500G, COM
SELO DO INMETRO OU REGISTRO NA ANVISA.
Omo
Omo
1.200 UN
R$ 1,50
R$ 1.800,00
0046
SABONETE LÊQUIDO PARA MÌOS, ASPECTO FÊSICO VISCOSO, NEUTRO, ESPECIFICA◻‹O : SABONETE L’QUIDO PARA M‹OS, ASPECTO F’SICO VISCOSO, NEUTRO, HIDRATANTE, ANTI-SŽPTICO, AROMATIZADO ERVA DOCE OU FLORAL, BIODEGRAD‡VEL, PH 5,0 A 6,0 , EMBALAGEM PL‡STICA COM 250ML
Palmolive
Palmolive
30 UN
R$ 8,00
R$ 240,00
0047
SABONETE SÎLIDO PERFUMADO, USO ADULTO DE PRIMEIRA LINHA, COM GRANDE PO ESPECIFICA◻‹O : SABONETE S—LIDO PERFUMADO, USO ADULTO DE PRIMEIRA LINHA, COM GRANDE PODER ESPUMANTE, SEM CAUSAR IRRITABILIDADE DŽRMICA, UNIDADE COM 90G.
Palmolive
Palmolive
50 UN R$ 5,72 R$ 286,00
0048
SACO PLÇSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 15 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, PACOTE COM ESPECIFICA◻‹O : SACO PL‡STICO PARA LIXO, CAPACIDADE 15 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, PACOTE COM 100 UNIDADES. O PRODUTO DEVER‡ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NBR 9110.
Qualine
Qualine
350 PC R$ 17,00 R$ 5.950,00
0049
SACO PLÇSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 30 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, COR PRETA ESPECIFICA◻‹O : SACO PL‡STICO PARA LIXO, CAPACIDADE 30 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, COR PRETA 59 X 62 X 0,10MM, ESPESSURA M’NIMA DE 10 MICRAS, PACOTE COM 100 UNIDADES. O PRODUTO DEVER‡ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NBR 9110.
Qualine
Qualine
350 PC R$ 29,99 R$ 10.496,50
0050
SACO PLÇSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 50 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, COR PRETA
, ESPECIFICA◻‹O : SACO PL‡STICO PARA LIXO, CAPACIDADE 50 LITROS, MATERIAL POLIETILENO, COR PRETA ,ESPESSURA M’NIMA DE 10 MICRAS, PACOTE COM 100 UNIDADES. O PRODUTO DEVER‡ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NBR 9110
Qualine
Qualine
400 PC R$ 29,99 R$ 11.996,00
0051
SACO PLÇSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 100 LITROS, MATERIAL POLIETILENO. ESPECIFICA◻‹O : SACO PL‡STICO PARA LIXO, CAPACIDADE 100 LITROS, MATERIAL POLIETILENO. COR PRETA, ESPESSURA M’NIMA DE 10 MICRAS, PACOTE COM 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVER‡ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A NBR 9110.
Qualine
Qualine
400 PC R$ 35,00 R$ 14.000,00
0052
SODA CÇUSTICA PARA APLICA‚ÌO EM LIMPEZA GERAL, ASPECTO FÊSICO: ESCAMAS BRANCAS O ESPECIFICA◻‹O : SODA C‡USTICA PARA APLICA◻‹O EM LIMPEZA GERAL, ASPECTO F’SICO: ESCAMAS BRANCAS O PRODUTO DEVE TER REGISTRO NO MINISTŽRIO DA SAŒDE. EMBALAGEM COM 1 KG, COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICA◻‹O.
Bradoc
Bradoc
250 UN R$ 19,99 R$ 4.997,50
0054
VASSOURA COM CERDAS DE NYLON, BASE DE MADEIRA RESISTENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE ESPECIFICA◻‹O : VASSOURA COM CERDAS DE NYLON, BASE DE MADEIRA RESISTENTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 CM, CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO MEDINDO APROXIMADAMENTE 120CM, A FIXA◻‹O DAS CERDAS ˆ BASE DEVER‡ SER FIRME E RESISTENTE.
Top
Top
400 UN R$ 6,00 R$ 2.400,00
0055
VASSOURA PARA LIMPAR TETO COM CERDAS EM SISAL, CABO EM MADEIRA MEDINDO 2 METROS.
Leide
Leide
30 UN R$ 29,99 R$ 899,70
0056
VASSOURA PIA‚AVA N¡ 10, BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 CM, COM CABO DE MADEIRA ESPECIFICA◻‹O : VASSOURA PIA◻AVA N¡ 10, BASE MEDINDO APROXIMADAMENTE 30 CM, COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO RESISTENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 120CM, A FIXA◻‹O DAS CERDAS A BASE DEVER‡ SER FIRME E RESISTENTE
Mundial
Mundial
220 UN R$ 9,00 R$ 1.980,00
0057
VASSOURÌO TIPO RUA EM MADEIRA E PIA‚AVA 60 CM X 1,2M
Mundial
Mundial
100 UN R$ 32,00 R$ 3.200,00
TOTAL DO VENCEDOR R$ 193.673,95
Parágrafo primeiro: A lista do Cadastro de Reserva com os licitantes ordenados seguindo a ordem de classificação consta em documento anexo a esta ata.
Parágrafo segundo: A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará o Município de Serra de São Bento a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
Parágrafo terceiro: A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1. Desde que comprovada a vantagem, é possível aos órgãos e entidades não participantes da Administração Pública a adesão à ata de registro de preços decorrente deste certame.
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO
Parágrafo Primeiro: O Pagamento se dará em até 30 dias a contar da emissão da nota fiscal.
Parágrafo Segundo: O prazo previsto do item anterior somente deverá ser cumprido, caso o fornecedor atenda a ordem de compra por completo, bem como todas as exigências editalícias, em especial, a do prazo de entrega.
Parágrafo Terceiro: Caso o fornecedor entregue uma nota fiscal em desacordo com o que de fato foi entregue, o prazo do parágrafo primeiro somente irá correr a partir da correção das falhas apresentadas, ficando, ainda, o fornecedor passível de punição.
Parágrafo Quarto: É de total competência do fornecedor o protocolo da nota fiscal acompanhada das certidões negativas de débito federal, estadual, municipal, FGTS e Trabalhista.
Parágrafo Quinto: Caso o fornecedor tenha incorrido em penalidade de multa, decorrente de processo administrativo específico, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito existente no órgão gerenciador em favor do FORNECEDOR. Caso a multa seja superior ao crédito eventualmente existente, a diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.
Parágrafo Sexto: Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que o Fornecedor não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionada a taxa de atualização financeira devida pela contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento do fornecimento, mediante a aplicação da seguinte fórmula:
42 EM=I x N x VP
Onde: EM= Encargos Moratórios
N = número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento. VP = Valor da parcela pertinente a ser paga;
TX = percentual da Taxa anual = 6% I = Índice de compensação financeira, assim apurado: I = (TX/100) I= (6/100) I= 0,00016438 365 365
A compensação financeira prevista nesta condição será cobrada em Nota Fiscal/Fatura, após a ocorrência.
CLÁUSULA QUINTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:
a) Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;
b) Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando:
Não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;
Recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;
Pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou deixar de apresentar amostra;
Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;
Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;
Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação
Fraudar a licitação
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:
9.1. Agir em conluio ou em desconformidade com a lei;
9.2. Induzir deliberadamente a erro no julgamento;
9.3. Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;
9.4. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação
9.5. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 2013.
Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
2.1. Advertência;
2.2. Multa;
2.3. Impedimento de licitar e contratar e
2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Na aplicação das sanções serão considerados:
A natureza e a gravidade da infração cometida.
As peculiaridades do caso concreto.
As circunstâncias agravantes ou atenuantes
Os danos que dela provierem para a Administração Pública
A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato ou ordem de compra, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Para as infrações previstas nos itens b1, b2 e b3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
Para as infrações previstas nos itens b4, b5, b6, b7, b8 e b9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens b1, b2 e b3 quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
f) Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens b4, b5, b6, b7, b8 e b9, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens b1, b2 e b3 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei nº 14.133/2021.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.
h) A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
j) Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.
O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
1. Os preços poderão ser alterados mediante reajuste após 12 meses, a contar do orçamento e terá como índice de atualização monetária o IPCA acumulado do período.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A - Descumprir as condições da ata de registro de preços;
B - Recusar-se, injustificadamente, ao atendimento da demanda solicitada, dentro da quantidade estimada na ata;
C - Deixar, injustificadamente, de assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
D - Recusar-se a reduzir o preço registrado, na hipótese de tornar-se superior àqueles praticados no mercado;
E - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, ou, em virtude de lei ou decisão judicial, ficar impedida de contratar com a Administração Pública.
CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA
1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. Integram esta Ata o Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 011/2026 e a proposta da empresa registrada.
Parágrafo Primeiro: Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, com observância das disposições constantes da Lei nº 14.133/21, e demais normas aplicáveis.
Parágrafo Segundo: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preço na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador.
Parágrafo Terceiro: As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da cidade de São José do Campestre/RN, com exclusão de qualquer outro.
MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO/RN
CNPJ Nº 08.146.680/0001-68
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
PREFEITA
COMERCIAL FERREIRA EIRELI
CNPJ 18.271.963/0001-95
Rosicleia Ferreira Claudio