Secretaria Municipal de Administração · 29 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL 096/2013 ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 096/2013 ANEXO II
Orçamento Programa - Exercício de 2014
RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Orçamento Programa - Exercício de 2014
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria
Fonte
Categoria
Econômica
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
0.000.000
12.395.617,53
1100.00.00
RECEITA TRIBUTARIA
0.000.000
408.672,00
1110.00.00
IMPOSTOS
0.000.000
383.579,00
1112.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
0.000.000
233.579,00
1112.02.00
IPTU
0.01.00
50.000,00
1112.04.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
155.000,00
1112.04.31
RETIDOS NAS FONTES
0.01.00
155.000,00
1112.08.00
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVEIS
0.01.00
28.579,00
1113.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
0.000.000
150.000,00
1113.05.00
ISS
0.01.00
150.000,00
1120.00.00
TAXAS
0.000.000
19.932,00
1121.00.00
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
0.000.000
8.966,00
1121.99.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
0.000.000
8.966,00
1121.99.01
TAXAS PELO EXERCíCIO DE PODER DE POLíCIA
0.01.00
3.161,00
1121.99.29
OUTRAS TAXAS P/ PODER DE POLíCIA
0.01.00
5.805,00
1122.00.00
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
0.000.000
10.966,00
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
0.000.000
5.161,00
1122.99.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS
0.01.00
5.805,00
1122.99.01
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
0.01.00
5.161,00
1130.00.00
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
0.000.000
5.161,00
1130.99.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
0.000.000
5.161,00
1130.99.01
CONTRIBUIçõES DE MELHORIA
0.01.00
5.161,00
1200.00.00
RECEITA DE CONTRIBUICOES
0.000.000
49.923,00
1210.00.00
CONTRIBUICOES SOCIAIS
0.000.000
1.161,00
1210.99.00
OUTRAS CONTRIBUIçõES SOCIAIS
0.01.00
1.161,00
1220.00.00
CONTRIBUICOES DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO.
0.000.000
48.762,00
1220.29.00
CONTRIBUIçãO P/ CUSTEIO DO SERVIçO DE ILUMINAçãO PúBLICA
0.01.00
48.762,00
1300.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
25.542,00
1310.00.00
RECEITAS IMOBILIARIAS
0.000.000
483,00
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.000.000
483,00
1319.00.00
OUTRAS RECEITAS IMOBILIáRIAS
0.01.00
483,00
1320.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
0.000.000
23.898,00
1325.00.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
0.000.000
23.898,00
1325.01.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
0.000.000
17.256,00
1325.01.02
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB
0.01.00
5.000,00
1325.01.03
RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS
0.01.00
3.900,00
1325.01.05
RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE
0.01.00
3.356,00
1325.01.10
RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS
0.01.00
3.000,00
1325.01.99
RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS
0.01.00
2.000,00
1325.02.00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS
0.000.000
6.642,00
1325.02.99
REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS
0.01.00
6.642,00
1390.00.00
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
1.161,00
1390.01.00
RECEITAS PATRIMONIAIS
0.01.00
1.161,00
1600.00.00
RECEITA DE SERVICOS
0.000.000
23.220,00
1600.13.00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
0.000.000
8.000,00
1600.13.01
SERVIçOS DE INSCRIçãO EM CONCURSOS PúBLICOS
0.01.00
3.500,00
1600.13.02
SERVIçOS DE VENDA DE EDITAIS
0.01.00
4.500,00
1600.99.00
OUTROS SERVIçOS
0.01.00
15.220,00
1700.00.00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
0.000.000
11.823.244,53
1720.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
11.405.284,53
1721.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
7.981.084,53
1721.01.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
0.000.000
6.302.500,00
1721.01.02
COTA-PARTE FPM
0.01.00
6.100.000,00
1721.01.05
COTA-PARTE ITR
0.01.00
2.500,00
1721.01.06
1% DO FPM- EC 55/2007
0.01.00
200.000,00
1721.22.00
TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE
0.000.000
142.000,00
1721.22.30
COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PETRóLEO
0.01.00
50.000,00
1721.22.70
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO - FEP
0.01.00
92.000,00
1721.33.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO
0.000.000
1.072.184,53
1721.33.01
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
0.01.00
152.000,00
1721.33.02
PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB
0.01.00
75.000,00
1721.33.03
ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
0.01.00
215.000,00
1721.33.04
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
0.01.00
154.000,00
1721.33.05
COMPONENTE BASICO DA ASSIST. FARMACEUTICA
0.01.00
42.800,00
1721.33.06
VIGILANCIA SANITARIA
0.01.00
62.484,53
1721.33.07
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
0.01.00
35.400,00
1721.33.08
TETO FINANCEIRO DE MEDIA E ALTA COMPL. AMBUL. E HOSP. - MAC
0.01.00
230.500,00
1721.33.10
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
0.01.00
50.000,00
1721.33.11
PISO FIXO DE VIG. E PROM. DA SAUDE - PFVPS
0.01.00
10.000,00
1721.33.13
PROG. MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ RAB-SM GESTAN
0.01.00
10.000,00
1721.33.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS
0.01.00
35.000,00
1721.34.00
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS
0.000.000
113.500,00
1721.34.02
TRANSF. DE REC. DO FNAS - IGDSUAS
0.01.00
25.000,00
1721.34.03
TRANSF. DE REC. DO FNAS - CRAS
0.01.00
15.000,00
1721.34.04
TRANSF. DE REC. DO FNAS - IGDBF
0.01.00
8.500,00
1721.34.05
TRANSF. DE REC. DO FNAS - SCFV
0.01.00
25.000,00
1721.34.07
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS - CREAS
0.01.00
15.000,00
1721.34.99
OUTRAS TRANSF. DO FNAS
0.01.00
25.000,00
1721.35.00
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN
0.000.000
197.700,00
1721.35.01
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
0.01.00
94.200,00
1721.35.02
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE
0.01.00
35.000,00
1721.35.03
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE
0.05.00
20.000,00
1721.35.04
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE
0.01.00
33.500,00
1721.35.99
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE
0.01.00
15.000,00
1721.36.00
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96
0.01.00
3.200,00
1721.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.000.000
150.000,00
1721.99.99
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
0.01.00
150.000,00
1722.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
1.274.200,00
1722.01.00
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
0.000.000
1.274.200,00
1722.01.01
COTA-PARTE DO ICMS
0.01.00
1.200.000,00
1722.01.02
COTA-PARTE DO IPVA
0.01.00
48.200,00
1722.01.04
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO
0.01.00
2.200,00
1722.01.13
COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO
0.01.00
1.800,00
1722.01.99
OUTRAS PARTICIPAçõES NA RECEITA DOS ESTADOS
0.01.00
22.000,00
1724.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
0.000.000
2.150.000,00
1724.01.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO
0.01.00
2.000.000,00
1724.02.00
TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB
0.01.00
150.000,00
1760.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
417.960,00
1761.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
197.370,00
1761.01.00
TRANSF.CONVêNIOS UNIãO P/ O SUS
0.01.00
58.050,00
1761.02.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO A PROGRAMAS EDUCAçãO
0.01.00
81.270,00
1761.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.000.000
58.050,00
1761.99.01
OUTROS CONVENIOS FEDERAIS
0.01.00
58.050,00
1762.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
220.590,00
1762.01.00
TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS
0.01.00
92.880,00
1762.02.00
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.01.00
69.660,00
1762.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO
0.01.00
58.050,00
1900.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
65.016,00
1910.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
0.000.000
1.161,00
1911.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
0.000.000
1.161,00
1911.99.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.000.000
1.161,00
1911.99.01
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
0.01.00
1.161,00
1920.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
0.000.000
23.220,00
1921.00.00
INDENIZACOES
0.000.000
4.644,00
1921.99.00
OUTRAS INDENIZAçõES
0.000.000
3.483,00
1921.99.00
OUTRAS INDENIZAçõES
0.01.00
1.161,00
1921.99.01
INDENIZAÇÕES
0.01.00
3.483,00
1922.00.00
RESTITUICOES
0.000.000
18.576,00
1922.01.00
RESTITUIçõES DE CONVêNIOS
0.01.00
1.161,00
1922.99.00
OUTRAS RESTITUIçõES
0.01.00
17.415,00
1990.00.00
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS
0.000.000
40.635,00
1990.99.00
OUTRAS RECEITAS
0.000.000
40.635,00
1990.99.01
RECEITAS DIVERSAS
0.01.00
34.830,00
1990.99.02
RECEITA DA DIVIDA ATIVA E OUTROS TRIB
0.01.00
5.805,00
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.000.000
2.345.220,00
2200.00.00
ALIENACAO DE BENS
0.000.000
17.415,00
2220.00.00
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
0.000.000
17.415,00
2229.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.000.000
17.415,00
2229.00.00
ALIENAçãO DE OUTROS BENS IMóVEIS
0.01.00
17.415,00
2400.00.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
0.000.000
2.327.805,00
2420.00.00
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0.000.000
145.125,00
2421.00.00
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
0.000.000
87.075,00
2421.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.01.00
87.075,00
2422.00.00
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
0.000.000
58.050,00
2422.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
0.01.00
58.050,00
2470.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
0.000.000
2.182.680,00
2471.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
1.277.100,00
2471.01.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
0.01.00
104.490,00
2471.02.00
TRANSF.CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE EDUCAçãO
0.01.00
58.050,00
2471.03.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADAS PROGRAMAS DE SANEAM.BáSICO
0.01.00
332.200,00
2471.04.00
TRANSF.CONV.UNIãO DESTINADOS A PROGR.MEIO AMBIENTE
0.01.00
185.760,00
2471.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.000.000
596.600,00
2471.99.01
TRANSF. CONV. OUTROS MINISTERIOS
0.01.00
596.600,00
2472.00.00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
905.580,00
2472.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.000.000
441.180,00
2472.99.00
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS
0.01.00
464.400,00
2472.99.01
TRANSF. CONV. SEC. EST. INFRAESTRUTURA
0.01.00
232.200,00
2472.99.02
TRANSF. CONV. OUTRAS SEC. ESTADO
0.01.00
208.980,00
9000.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.571.220,00
9500.00.00
DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-1.571.220,00
9510.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.000.000
-1.571.220,00
9510.00.00
DEDUçõES DO FUNDEB
0.01.00
-1.571.220,00
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
13.169.617,53
Total Geral das Receitas
13.169.617,53