GABINETE DO PREFEITO · 10 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 151/2018 - ANEXO VIII
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 151/2018 - ANEXO VIII
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2019
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO 2019
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais
-
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesa ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1932, em 10 de janeiro de 2019. Código identificador B55D6CDC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.