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Congresso

CPL · 6 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISP 061-2026

CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISP 061-2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) A C CHAVES DE LIMA - ME, referente à Contratação de serviços de mestre de cerimônias durante o evento XV Festival Multicultural de Inverno de Serra de São Bento.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr. (a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 23 de Outubro de 2026.

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3913, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 83DC0106: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.