Secretaria Municipal de Administração · 29 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL 085/2013 ANEXOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 085/2013 ANEXOS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2014
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Serra de São Bento/RN, 15 de julho de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
MARCONE BATISTA DE MEDEIROS
Sec. Mun. de Administração