GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 258-2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 258-2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - ANEXOS
TOTAL DAS RECEITAS
2026/2029
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Previsão
PROJEÇÃO
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES
32.992.793
34.642.433
36.374.554
38.193.282
40.102.946
Receita Tributária
879.000
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
Impostos
806.000
846.300
888.615
933.046
979.698
IPTU
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
ISS
460.000
483.000
507.150
532.508
559.133
ITBI
-
-
-
-
IRRF
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
Outros Impostos
-
-
-
-
Taxas
-
-
-
-
Contribuições de Melhoria
73.000
76.650
80.483
84.507
88.732
Receita de Contribuições
-
-
-
-
-
Contribuições Sociais
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
-
-
-
-
Outras Contribuições
-
-
-
-
Receita Patrimonial
32.000
33.600
35.280
37.044
38.896
Rendimentos Aplicações Financeiras
32.000
33.600
35.280
37.044
38.896
Rendimentos Aplicações Financeiras RPPS
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
Receita de Serviços
250.000
262.500
275.625
289.406
303.877
Transferências Correntes
30.767.793
32.306.183
33.921.492
35.617.566
37.398.445
Transferências da União
20.483.793
21.507.983
22.583.382
23.712.551
24.898.179
Cota-parte do FPM – Mensal
11.762.000
12.350.100
12.967.605
13.615.985
14.296.785
Cota-parte do FPM – Extraordinária
1.157.000
1.214.850
1.275.593
1.339.372
1.406.341
Cota-parte do ITR
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
Outras transferências da União
7.391.793
7.761.383
8.149.452
8.556.924
8.984.771
Transferências do Estado
3.631.000
3.812.550
4.003.178
4.203.336
4.413.503
Cota-parte do ICMS
2.084.000
2.188.200
2.297.610
2.412.491
2.533.115
Cota-parte do IPVA
232.000
243.600
255.780
268.569
281.997
Cota-parte do IPI (LC 61/89)
59.000
61.950
65.048
68.300
71.715
Outras transferências do Estado
1.256.000
1.318.800
1.384.740
1.453.977
1.526.676
Transferências de Outras Instituições Públicas
6.294.000
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
Transferência de Recursos do FUNDEB
6.294.000
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
Transferências de Convênios
-
-
-
-
Demais transferências correntes
359.000
376.950
395.798
415.587
436.367
Outras Receitas Correntes
1.064.000
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
Indenizacões e Restituicões
1.064.000
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
Receita da Dívida Ativa
-
-
-
-
Receitas Diversas
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
249.000
261.450
274.523
288.249
302.661
Operações de crédito
23.000
24.150
25.358
26.625
27.957
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
Alienações de Bens
5.000
5.250
5.513
5.788
6.078
Transferência de Capital
164.000
172.200
180.810
189.851
199.343
Transferência de Convênio
164.000
172.200
180.810
189.851
199.343
Outras Receitas de Capital
57.000
59.850
62.843
65.985
69.284
DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.370.000
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
Deduções – FUNDEB
2.370.000
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
Outras Deduções da Receita
-
-
-
-
TOTAL
30.871.793
32.415.383
34.036.152
35.737.959
37.524.857
TOTAL DE DESPESAS
2026/2029
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
Previsão
R$ 1,00
NATUREZA DE DESPESA
2025
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES ( I )
27.458.635
28.831.566
30.273.145
31.786.802
33.376.142
Pessoal e Encargos Sociais
16.193.385
17.003.054
17.853.207
18.745.867
19.683.160
Juros e Encargos da Dívida
100.900
105.945
111.242
116.804
122.645
Outras Despesas Correntes
11.164.350
11.722.568
12.308.696
12.924.131
13.570.337
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
3.036.200
3.188.010
3.347.411
3.514.781
3.690.520
Investimentos
2.724.100
2.860.305
3.003.320
3.153.486
3.311.161
Inversões Financeiras
88.100
92.505
97.130
101.987
107.086
Amortização Financeira
224.000
235.200
246.960
259.308
272.273
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
376.958
395.806
415.597
436.376
458.195
TOTAL
30.871.793
32.415.383
34.036.152
35.737.959
37.524.857
RECEITAS PROJETADAS
2026/2029
ESPECIFICAÇÕES
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES ( I )
32.153.933
33.761.630
35.449.711
37.222.196
Receita Tributária
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
Receita de Contribuição
-
-
-
-
Receita Patrimonial
33.600
35.280
37.044
38.896
Aplicações Financeiras
33.600
35.280
37.044
38.896
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
Receita de Serviços
262.500
275.625
289.406
303.877
Transferências Correntes
29.817.683
31.308.567
32.873.995
34.517.695
Demais Receitas Correntes
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
RECEITAS DE CAPITAL
261.450
274.523
288.249
302.661
Operações de Crédito
24.150
25.358
26.625
27.957
Amortização de Empréstimos
-
-
-
-
Alienação de Ativos
5.250
5.513
5.788
6.078
Transferência de Capital
172.200
180.810
189.851
199.343
Outras Receitas de Capital
59.850
62.843
65.985
69.284
TOTAL DAS RECEITAS
32.415.383
34.036.152
35.737.959
37.524.857
DESPESAS PROJETADAS
2026/2029
ESPECIFICAÇÕES
2026
2027
2028
2029
DESPESAS CORRENTES
28.831.566
30.273.145
31.786.802
33.376.142
Pessoal e Encargos Sociais
17.003.054
17.853.207
18.745.867
19.683.160
Juros e Encargos da Dívida
105.945
111.242
116.804
122.645
Outras Despesas Correntes
11.722.568
12.308.696
12.924.131
13.570.337
DESPESAS DE CAPITAL
3.188.010
3.347.411
3.514.781
3.690.520
Investimentos
2.860.305
3.003.320
3.153.486
3.311.161
Inversões Financeiras
92.505
97.130
101.987
107.086
Amortização da Dívida
235.200
246.960
259.308
272.273
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
395.806
415.597
436.376
458.195
TOTAL DAS DESPESAS
32.415.383
34.036.152
35.737.959
37.524.857
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2026/2029
ESPECIFICAÇÕES
Previsão
PROJEÇÃO
2025
2026
2027
2028
2029
RECEITAS CORRENTES (I)
32.992.793
34.642.433
36.374.554
38.193.282
40.102.946
Receita Tributária
879.000
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
IPTU
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
IRRF
460.000
483.000
507.150
532.508
559.133
ITBI
-
-
-
-
-
ISS
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA
73.000
76.650
80.483
84.507
88.732
Contribuições
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
32.000
33.600
35.280
37.044
38.896
Rendimentos Aplicações Financeiras
32.000
33.600
35.280
37.044
38.896
Rendimentos Aplicações Financeiras RPPS
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
250.000
262.500
275.625
289.406
303.877
Transferências Correntes
30.767.793
32.306.183
33.921.492
35.617.566
37.398.445
COTA PARTE DO FPM MENSAL
11.762.000
12.350.100
12.967.605
13.615.985
14.296.785
COTA PARTE DO FPM EXTRAORDINÁRIO
1.157.000
1.214.850
1.275.593
1.339.372
1.406.341
COTA PARTE DO ICMS
2.084.000
2.188.200
2.297.610
2.412.491
2.533.115
COTA PARTE DO IPVA
232.000
243.600
255.780
268.569
281.997
COTA PARTE ITR
173.000
181.650
190.733
200.269
210.283
COTA PARTE IPI (LC 61/89)
59.000
61.950
65.048
68.300
71.715
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
6.294.000
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
9.006.793
9.457.133
9.929.989
10.426.489
10.947.813
Outras receitas correntes
1.064.000
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
DEDUÇÕES (II)
2.370.000
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
-
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES
-
-
-
-
RENDIMENTOS DE APLIC. DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB
2.370.000
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
FPM MENSAL - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
1.860.400
1.953.420
2.051.091
2.153.646
2.261.328
IPI.EXP - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
11.800
12.390
13.010
13.660
14.343
ICMS - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
416.800
437.640
459.522
482.498
506.623
IPVA - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
46.400
48.720
51.156
53.714
56.399
ITR - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
34.600
36.330
38.147
40.054
42.057
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = I – II
30.622.793
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, parágrafo 1º, da CF) (IV)
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV)
30.622.793
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI)
-
-
-
-
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (art. 198, parágrafo 11, da CF) (VII)
-
-
-
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (X)=(V-VI-VII-VIII)
30.622.793
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
PLANO PLURIANUAL – PPA
ANEXO I - Receitas Estimadas 2026/2029
R$ 1,00
Ano
2026
2027
2028
2029
TOTAL GERAL DA RECEITA ( C ) = ( A ) + ( B )
32.415.383
34.036.152
35.737.959
37.524.857
Receita Corrente Excluídas deduções FUNDEB (A)
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
Receita Tributárias
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
Impostos
846.300
888.615
933.046
979.698
Taxas
-
-
-
-
Contribuições de Melhoria
76.650
80.483
84.507
88.732
Receita de Contribuições
-
-
-
-
Contribuicões Sociais
-
-
-
-
Contribuicões Econômicas
-
-
-
-
Outras Contribuições
-
-
-
-
Receita Patrimonial
33.600
35.280
37.044
38.896
Aplicações Financeiras
33.600
35.280
37.044
38.896
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
Receita de Servicos
262.500
275.625
289.406
303.877
Transferências Correntes
32.306.183
33.921.492
35.617.566
37.398.445
Transferências da União
21.507.983
22.583.382
23.712.551
24.898.179
Transferências dos Estados
3.812.550
4.003.178
4.203.336
4.413.503
Transferências de Outras Instituições Públicas
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
Transferências de Convênios
-
-
-
-
Demais transferências correntes
376.950
395.798
415.587
436.367
Outras Receitas Correntes
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
Indenizacões e Restituicões
1.117.200
1.173.060
1.231.713
1.293.299
Receita da Dívida Ativa
-
-
-
-
Receitas Diversas
-
-
-
-
DEDUÇÕES PARA O FUNDEB
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
Receitas de Capital (B)
261.450
274.523
288.249
302.661
Operações de crédito
24.150
25.358
26.625
27.957
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
Alienações de Bens
5.250
5.513
5.788
6.078
Transferência de Capital
172.200
180.810
189.851
199.343
Transferência de Convênio
172.200
180.810
189.851
199.343
Outras Receitas de Capital
59.850
62.843
65.985
69.284
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
ANEXO I A - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2026/2029
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
2029
I - RECEITAS CORRENTES
34.642.433
36.374.554
38.193.282
40.102.946
Receita Tributárias
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
IPTU
181.650
190.733
200.269
210.283
ISS
181.650
190.733
200.269
210.283
ITBI
-
-
-
-
IRRF
483.000
507.150
532.508
559.133
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
76.650
80.483
84.507
88.732
Transferências Correntes
32.306.183
33.921.492
35.617.566
37.398.445
COTA PARTE DO FPM MENSAL
12.350.100
12.967.605
13.615.985
14.296.785
COTA PARTE DO IPVA
243.600
255.780
268.569
281.997
COTA PARTE DO ICMS
2.188.200
2.297.610
2.412.491
2.533.115
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
10.915.583
11.461.362
12.034.430
12.636.151
Demais Receitas Correntes
1.413.300
1.483.965
1.558.163
1.636.071
II - DEDUÇÕES
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
Contribuições Sociais
-
-
-
-
COMPENSAÇÃO FINANC.ENTRE REGIMES
-
-
-
-
Deduções para o FUNDEB
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
III - RECEITA CORRENTE LIQUIDA
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
IV – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
V- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
ANEXO II - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino 2026/2029
Constituição Federal - Artigo 212 - Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
RECEITAS
2026
2027
2028
2029
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
846.300
888.615
933.046
979.698
IPTU
181.650
190.733
200.269
210.283
IRRF
483.000
507.150
532.508
559.133
ITBI
-
-
-
-
ISS
181.650
190.733
200.269
210.283
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
2.431.800
2.553.390
2.681.060
2.815.112
COTA PARTE DO IPVA (Art.158, CF/1988)
243.600
255.780
268.569
281.997
COTA PARTE DO ICMS (Art.158, CF/1988)
2.188.200
2.297.610
2.412.491
2.533.115
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
13.808.550
14.498.978
15.223.926
15.985.123
IPI.EXP - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB (Art.159, CF/1988)
61.950
65.048
68.300
71.715
COTA PARTE DO FPM (Art.159, CF/1988)
13.564.950
14.243.198
14.955.357
15.703.125
ITR (Art.158, CF/1988)
181.650
190.733
200.269
210.283
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (D)
6.608.700
6.939.135
7.286.092
7.650.396
Deduções para o FUNDEB (F)
2.488.500
2.612.925
2.743.571
2.880.750
FPM - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
1.953.420
2.051.091
2.153.646
2.261.328
IPI EXPORTAÇÃO - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
12.390
13.010
13.660
14.343
ICMS - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
437.640
459.522
482.498
506.623
IPVA - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
48.720
51.156
53.714
56.399
ITR - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
36.330
38.147
40.054
42.057
Valor Mínimo a Aplicar = (25% X A+B+C) + ( D - F)
8.391.863
8.811.456
9.252.028
9.714.630
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
ANEXO III - APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2026/2029
Emenda Constitucional No.29
R$ 1,00
RECEITAS ESTIMADAS
2026
2027
2028
2029
RECEITA TRIBUTÁRIA (A)
922.950
969.098
1.017.552
1.068.430
IPTU
181.650
190.733
200.269
210.283
IRRF
483.000
507.150
532.508
559.133
ITBI
-
-
-
-
ISS
181.650
190.733
200.269
210.283
OUTROS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA
76.650
80.483
84.507
88.732
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B)
15.025.500
15.776.775
16.565.614
17.393.894
FPM
12.350.100
12.967.605
13.615.985
14.296.785
ITR
181.650
190.733
200.269
210.283
IPI-EXP
61.950
65.048
68.300
71.715
IPVA
243.600
255.780
268.569
281.997
ICMS
2.188.200
2.297.610
2.412.491
2.533.115
Valor MÍnimo a Aplicar = 15% X A+B
2.392.268
2.511.881
2.637.475
2.769.349
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
PLANO PLURIANUAL - PPA
ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2026/2029
DESPESAS
DESPESAS LÍQUIDAS
R$ 1,00
2026
2027
2028
2029
Pessoal e Encargos Sociais ( A )
17.003.054
17.853.207
18.745.867
19.683.160
DESPESAS LIQUIDA TOTAL ( D )
17.003.054
17.853.207
18.745.867
19.683.160
RECEITA CORRENTE LIQUIDA ( E )
32.153.933
33.761.629
35.449.711
37.222.196
DESPESA LIQUIDA TOTAL / RCL ( F ) = (D)/(E)
53%
53%
53%
53%
Fonte: