Secretaria Municipal de Administração · 21 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 094/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 094/2013
MENSAGEM
O Plano Plurianual – PPA 2014 / 2017 é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.Existem duas leis que estão intimamente associadas ao PPA, é a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA( Lei Orçamentária Anual).O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada, a LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, obedecendo as necessidades coletivas da população, evidenciando o desenvolvimento continuo, bem como a manutenção dos serviços nas áreas de saúde, educação, segurança publica dentre outros, distribuídos em ações de investimentos, aumentando o patrimônio municipal, e também despesas de custeio, classificadas como continuas e essenciais para a manutenção dos programas oferecidos a toda a população.O PPA é um documento que formaliza o planejamento de município, tornando claro a relação entre metas e objetivos correlacionados aos recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais, etc.O plano deve ser confeccionado de modo a permitir uma excelente gestão dos seus programas e projetos, um dos seus elementos fundamentais é prever, desde o inicio, como o plano será acompanhado e monitorado conseqüentemente avaliado garantindo uma aprendizagem coletiva, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos, este devera ser revisto sempre que necessário, e tais revisões e correções de rumo deverão está claramente previstas no planejamento.
MACRO OBJETIVOS
● Integração das prioridades municipais com as diretrizes e prioridades dos planejamentos do Estado e do Governo Federal;
● Estabelecer critérios para nortear a alocação dos orçamentos anuais;
● Definir com objetividade e clareza quais os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados;
● Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública, aprimorar os métodos da educação, oferecendo capacitação aos profissionais assegurando o ensino de qualidade aos alunos;
● Fortalecer o desenvolvimento municipal, expandir e modernizar as ações descentralizadas do governo, do espaço físico urbano e rural, visando o crescimento e desenvolvimento integrado do município;
● Garantir direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando fortalecer a autoestima e restabelecer os vínculos familiares e sociais;
● Promover o desenvolvimento de ações de enfrentamento a pobreza e de integração comunitária;
● Apoiar o desenvolvimento de ações, visando a melhoria dos produtos, o aumento da produção, a geração de ocupação e renda e a conseqüente melhoria das condições de vida no meio rural;
● Reduzir o déficit habitacional e contribuir para melhoria da moradia das famílias em situação de vulnerabilidade econômica do município;
HISTÓRICO
O município de Serra de São Bento está localizado na mesorregião do agreste potiguar e na microrregião da Borborema potiguar com uma população de 5.743 habitantes tendo como área um total de 96,627 km² e está a 109 km de distancia da capital.
Com a instalação de famílias de colonos que vieram para a região atraídos pela boa qualidade das terras, localizadas na aprazível serra do Pires, nasceu o primeiro núcleo de povoamento do município. No final do século XVII, o núcleo já contava com várias fazendas de gado e grandes lavouras.
No ano de 1843, o povoado foi elevado à condição de distrito, do município de Goianinha. Tornou-se município no dia 15 de março de 1868 e ganhou sua primeira escola primária três anos depois, mas logo depois, no dia 12 de março de 1868, voltou à condição de povoado, dessa vez pertencendo ao município de Nova Cruz, que assim permaneceu até 31 de dezembro de 1958, quando através da Lei n° 2.337, desmembrou-se, tornando-se o município com o nome de Serra de São Bento.
LEI Nº. 094/2013.
Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 – 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, elaborado em conformidade com que preceitua A Lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta Lei.
Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa, instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II – Objetivos, a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;
III – Metas, as qualidades e especificações físicas dos objetivos estabelecidos;
IV – Despesas de Capital, os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente;
V – Despesas decorrentes das de capital, os dispêndios correntes, necessários à manutenção e conservação do patrimônio público municipal.
Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais, estimados a preços de abril de 2013, e poderão ser revisados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, bem como de convênios firmados com a União e Estado.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra de São Bento /RN, em 26 de novembro de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROGRAMA: 1.1.MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
345.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
345.000
OBJETIVO
Modernizar e aprimorar a eficiência administrativa na gestão.
JUSTIFICATIVA
Estruturar e ampliar a base física para atendimento ao publico.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Administração
PÚBLICO ALVO
Servidores Municipais e cidadãos do Município
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição e reequipamento de material de informática;
Unidade
01
35.000
Aquisição de móveis e equipamentos de escritório
Unidade
01
60.000
Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura
Unidades de espaço
01
250.000
PROGRAMA: 1.2. CAPACITAR E QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
65.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
65.000
OBJETIVO
Valorização do servidor público municipal com intercambio em outros municípios para aprendizagem de novos conhecimentos e praticas administrativas que possam ser implantadas, qualificando-os e capacitando-os;
JUSTIFICATIVA
Aumentar a resolubilidade de atendimento aos usuários do serviço publico municipal;
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Administração
PÚBLICO ALVO
Funcionários da Prefeitura e cidadãos do Município
AÇÕES
Em R$ 1,00
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Implantação da política de desenvolvimento organizacional
% de implantação
100
15.000
Desenvolvimento da política de gestão e da capacitação de recursos humanos
Ações de capacitação
120
30.000
Elaboração e Implantação do Plano de Cargos e Carreira do Servidor
Plano
1
20.000
PROGRAMA: 1.3. ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
50.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
250.000
OBJETIVO
Incluir e acolher as crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social ao meio familiar e social;
JUSTIFICATIVA
A situação de vulnerabilidade a que estão expostas crianças e adolescentes devido a condição socioeconômica de suas famílias, requer a implantação e implementação de programas que proporcione amenizar este quadro
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Fortalecimento das ações financiáveis com o Piso Básico de Transição, no que se refere o atendimento
População assistida
100%
180.000
Implementação de projetos de atividades lúdicas que envolvam jovens e adolescentes em situação de risco
Atividade
100%
15.000
Qualificação profissional visando preparar os jovens para a entrada no mercado de trabalho
Atividade
100%
25.000
Criar Intercambio cultural para que os jovens do município conheçam outras experiências educativas e culturais;
Atividade
100%
30.000
PROGRAMA: 1.4. FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA AÇÃO ASSISTENCIAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
50.000
Recurso Estadual
50.000
Recurso Federal
510.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
610.000
OBJETIVO
Proporcionar a melhoria da qualidade de vida e o resgate da cidadania, com vistas a reversão do quadro de exclusão social das famílias.
JUSTIFICATIVA
Tornar igualitária a situação socioeconômica da população, promovendo uma melhor qualidade de vida;
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
PÚBLICO ALVO
Família empobrecida
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Programa de Assistência Familiar
Família atendida
A mensurar
35.000
Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família
Ações
Diversas
50.000
Desenvolvimento de ações de promoção dos direitos e defesa da mulher
Ações
Diversas
25.000
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Unidade
1
200.000
Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCVF
% de execução
100
200.000
Manutenção do Programa de Acesso ao Trabalho –ACESSUAS
% de execução
100
100.000
PROGRAMA: 1.5.EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ASSISTENCIAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
80.000
Recurso Estadual
230.000
Recurso Federal
600.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
910.000
OBJETIVO
Melhorar e mordenizar a infra-estrutura básica para atendimento a população, proporciando mais conforto e agilidade.
JUSTIFICATIVA
Atender a população vulnerabilizada social e economicamente, visando a busca dos resultados e metas do trabalho desenvolvido.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACROOBJETIVO
2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas.
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES
Em R$ 1,00
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Construção de habitação de interesse social
casa
150
400.000
Implementação de melhoria das condições habitacionais e sanitárias das famílias pobres
casa
100
50.000
Construção, recuperação e ampliação de Unidades de Serviços Sócio Assistenciais
unidades
Em apuração
185.000
Reequipamento dos órgãos comunitários de assistencial social
unidades
Em apuração
25.000
Implantação e manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Unidade
1
250.000
PROGRAMA: 1.6. APOIO AO ASSOCIATIVISMO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
11.500
Recurso Estadual
Recurso Federal
30.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
41.500
OBJETIVO
Disseminar, despertar e consolidar nos membros da sociedade os conceitos e ações de associativismo como forma de melhorar a qualidade de vida do cidadão
JUSTIFICATIVA
Incentivar o pequeno produtor a organizar-se em grupos buscando o fortalecimento do setor produtivo e a melhoria do relacionamento com os setores externos, aumenta a capacidade de negociação e a possibilidade do alcance de resultados significativos. Do lado prático, o reconhecimento da força de união, pelas instâncias do governo e Organizações Não-Governamentais, em resulta, em muitos casos, na exigência de associativismo como condicionante para receber apoio financeiro para projetos sociais e econômicos.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
MACROOBJETIVO
3.1. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
Sócios de organizações associativistas
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Reativação e revitalização de associações
Associações
100%
10.000
Capacitação gerencial de entidades associativistas
Ações de capacitação
100%
8.500
Capacitação técnica para membros de associações
Ações de capacitação
100%
10.000
Campanha contínua de conscientização dos benefícios do associativismo
Campanha
100%
5.000
Implantação do projeto agrega valor
Associações
100%
8.000
PROGRAMA: 1.7.DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
45.000
Recurso Estadual
170.000
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
215.000
OBJETIVO
Oferecer apoio e incentivos a pessoas necessitadas no intuito de contribuir para a capacidade dos mesmos de serem produtivos
JUSTIFICATIVA
Existem situações em que o custo de um investimento pelo setor público ou membros da própria sociedade favorece determinadas pessoas ou segmentos da sociedade mas que são justificados pelo retorno do investimento que vai além dos membros diretamente envolvidos trazendo benefícios em diversas formas para a sociedade como um todo.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
MACROOBJETIVO
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender pequenos produtores rurais e agricultura familiar
Kit
1
190.000
Programa de apoio ao pequeno produtor rural
Ação
100%
25.000
PROGRAMA: 1.8. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
270.000
Recurso Estadual
150.000
Recurso Federal
1.105.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
1.525.000
OBJETIVO
Melhorar a infra-estrutura física da rede educacional municipal, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade criando ambientes propícios ao desenvolvimento e cumprimento da missão da escola.
JUSTIFICATIVA
Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Educação
MACRO OBJETIVO
2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas.
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Adequação das instalações físicas das escolas da rede municipal com vistas a permitir a acessibilidade
% de execução
100%
150.000
Construção de espaços esportivos nas escolas da rede municipal
% de execução
100%
150.000
Construção, ampliação, reforma e recuperação da estrutura física escolar
% de execução
100%
200.000
Reequipamento das unidades de ensino da rede municipal
% de execução
100%
150.000
Reaparelhamento da Secretaria de Educação
unidade
1
25.000
Aquisição de Transporte Escolar
unidade
2
500.000
Implantação de Creche
%de execução
100%
350.000
PROGRAMA: 1.9. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
55.000
Recurso Estadual
40.000
Recurso Federal
120.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
215.000
OBJETIVO
Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência.
JUSTIFICATIVA
Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Educação
MACRO OBJETIVO
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Implantação da política de auto-avaliação e práticas interdisciplinares
política
100%
10.000
Implantação de laboratórios de informática em salas de recursos multifuncionais
laboratório
Em apuração
80.000
Expansão do programa de incentivo a leitura
programa
100%
15.000
Implementação de concursos de silabação e letramento
concurso
100%
10.000
Modernização da gestão
programa
100%
50.000
Formação continuada de professores
Professor
100%
35.000
Aquisição de acervo didático-metodológico e bibliográfico
Acervo
A definir
15.000
PROGRAMA: 2.0. MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
120.000
Recurso Estadual
200.000
Recurso Federal
1.110.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
1.430.000
OBJETIVO
Melhorar a infraestrutura urbana .
JUSTIFICATIVA
Necessidade melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
MACROOBJETIVO
2. Aumentar e Modernizar a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas
PÚBLICO ALVO
População
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Expansão e melhoramentos na rede de drenagem, pavimentação e saneamento
Unidade
1
350.000
Construção, recuperação e expansão da malha viária, pontes, pontilhões, bueiros e passagens molhadas.
unidade
1
150.000
Expansão e melhoramento da rede de iluminação pública
% de execução
1
150.000
Incentivo para Unidades industriais através da cessão de imóveis, isenção de tributos e outros
% de execução
1
50.000
Ampliação da rede abastecimento d’água, cisternas, açudes, reservatórios.
% de execução
100%
150.000
Implantação de equipamentos urbanos, coberturas, academias ao ar livre
% de execução
100%
50.000
Implantação de sinalização turística da cidade
% deexecução
100%
20.000
Arborização, ciclovias e viveiro de mudas
% de execução
100%
50.000
Construção e melhoramento de praças Esportivas equipadas para a pratica de esportes
% de execução
100%
150.000
Incentivo, implantação e consumo de fontes de energia alternativas
% de execução
100%
60.000
Obras de Urbanização
% de execução
100%
250.000
PROGRAMA: 2.1. MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
30.000
Recurso Estadual
37.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
TOTAL
167.000
OBJETIVO
Atingir o nível em que o meio ambiente se apresenta como fator de beleza do Município e que garanta a sua própria sustentabilidade
JUSTIFICATIVA
A beleza natural de qualquer local, especialmente em áreas de potencial turístico, é fator de forte atração de investimentos. Além disto, a sustentabilidade do meio ambiente contribui para a manutenção de atividades econômicas a médio e longo prazos.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
MACROOBJETIVO
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Implantação de um sistema de gestão
integrada do meio ambiente
Sistema
1
3.000
Ação contínua de educação ambiental
Ações
Diversas
10.000
Construção de ponto de coleta e transferência de resíduos sólidos
Estrutura instalada
1
100.000
Elaborar plano de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento
Plano
1
10.000
Elaboração e implantação de projetos de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento.
Projeto
1
30.000
Ação contínua de fiscalização das reservas naturais urbanas e rurais
Áreas do
Município
100%
10.000
Seminários sobre uso sustentável dos recursos naturais
Seminário
2
4.000
PROGRAMA: 2.2. OPERAÇÃO PIPA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
300.000
OBJETIVO
Garantir o abastecimento de água potável da região de Serra Verde para o consumo humano
JUSTIFICATIVA
Falta de manancial de água potável para o consumo humano
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
MACROOBJETIVO
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas
PÚBLICO ALVO
População da região Rural
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Abastecimento de água para o consumo humano
% de execução
100%
300.000
PROGRAMA: 2.3. GARANTIA SAFRA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
150.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
150.000
OBJETIVO
Assegurar o pequeno produtor rural no que se diz respeito às perdas na sua produção por escassez ou excesso de precipitações
JUSTIFICATIVA
Compensar parte das perdas da produção de pequenos produtores rurais do município de Jaçanã vista a instabilidade climática em nossa região
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
MACROOBJETIVO
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
Agricultores familiares
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Manutenção do Seguro Safra
Produtor
100%
150.000
PROGRAMA: 2.4. CAMPANHA DE VACINAÇÃO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
30.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
30.000
OBJETIVO
Vacinar todos os animais de pequenos produtores do Município de Jaçanã relativos às doenças de prevenção de controle obrigatório
JUSTIFICATIVA
Prevenir a entrada de doenças nos rebanhos da região obtendo o reconhecimento de áreas livres das referidas doenças
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
MACROOBJETIVO
4. Promover o Desenvolvimento Econômico de Forma Ambientalmente Sustentável Aumentando Oportunidades de Emprego e Investimento
PÚBLICO ALVO
Agricultores familiares
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Vacinação do rebanho
Rebanho
100%
30.000
PROGRAMA: 2.5 REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
650.000
Recurso Estadual
355.000
Recurso Federal
1.610.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
2.615.000,
OBJETIVO
Melhorar os aspectos estético, higiênico, econômico e de segurança e eficiência dos mercados públicos e feiras livres do Município de Serra de São Bento.
JUSTIFICATIVA
Melhorar as condições higiênicas e de segurança do mercado público e feiras livres do Município, o elemento estético tem sua importância uma vez que os mercados e feiras são atrações não apenas para turistas, mas para a própria população do Município. Reformas nas partes estrutural e operacional, junto com maiores níveis de higiene, segurança e aparência resultarão em melhor eficiência operacional e ganhos econômicos para os vendedores e a comunidade em geral.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
MACROOBJETIVO
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Construção do mercado público no Município de Serra de São Bento.
% de execução
1
80.000
Reestruturação do abatedouro Municipal
Abatedouro
1
50.000
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitério público municipal
% de execução
100%
200.000
Aquisição de máquinas e equipamentos
Unidade
3
180.000
Construção e reforma de prédios públicos
% de execução
100%
300.000
Implantação de feira livre
%de execução
100%
50.000,
Saneamento Básico
% de execução
100%
400.000,
PROGRAMA : 2.6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
R$1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
50.000
Recurso Estadual
245.000
Recurso Federal
1.060.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
1.355.000
OBJETIVO:
Garantir a expansão e qualificação da atenção básica, de forma a aumentar a capacidade de respostas as necessidades de saúde da população, neste nível de atenção do sistema.
JUSTIFICATIVA:
A atenção básica é o nível de atenção do sistema com maior poder de responder as necessidades de saúde da população, com base nos problemas e realidade de cada território sob a sua responsabilidade. Estima-se que 80% dos problemas de saúde possam ser resolvidos neste nível de assistência. Daí a necessidade precípua do seu fortalecimento e da sua qualificação, através da estratégia de saúde da família.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Saúde
MACROOBJETIVO
Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
População do município de Serra de São Bento
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/ MEDIDA
QTD
VALOR
Acompanhamento das condicionalidades da saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família
População beneficiada
30.000
Implantar o Núcleo de Apoio de Saúde da Família
Unidade
1
100.000
Implantar o programa de avaliação permanente para a estratégia saúde da família
programa
1
30.000
Recuperar e adequar a rede física de atendimento em saúde
Rede
1
95.000
Reequipar a rede física de saúde
rede
1
50.000
Implementar as ações de educação em saúde com ênfase no PSE
alunado
100%
30.000
Implementar ações que visem a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade das ações de saúde bucal
estratégia
01
30.000
Promover o fortalecimento da rede de atenção básica em saúde
Estratégia
01
200.000
Construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde
Unidade
01
600.000
Ampliação da oferta de consultas e exames especializados da rede própria municipal
Consultas e exames realizados
100%
50.000
Estruturação da atenção às urgências em saúde
Rede estruturada
01
80.000
Aquisição de veículos para o Psf
unidade
02
60.000
PROGRAMA: 2.7. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
R$1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
700.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
900.000
OBJETIVO:
Garantir o acesso as ações de média e alta complexidade aos munícipes de Jaçanã, bem como da população pactuada, através da rede própria e contratada do município, de forma regulada e resolutiva.
JUSTIFICATIVA:
A perspectiva da integralidade das ações de saúde aponta para a necessidade da construção de uma rede de serviços próprios e contratados sob a gestão municipal que permitam a população local o acesso a serviços de saúde resolutivos e humanizados, visando a reabilitação da sua saúde.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Saúde
MACROOBJETIVO
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
População do Município de Serra de São Bento e pactuada na PPI
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Reforma, reestruturação e qualificação da gestão especializada e hospitalar do município de Serra de São Bento
Unidades de saúde
01
200.000
Garantia do parto humanizado
Partos realizados
100%
150.000
Análise e monitoramento da programação pactuada integrada do município
Consultas e exames realizados
100%
200.000
Ampliação da rede de média complexidade em saúde bucal, implantação do Centro de Especialidades odontológicas realizados
Consultas e exames
100%
350.000
PROGRAMA : 2.8. ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
R$1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
900.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
227.600
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
1.127.600
OBJETIVO:
Propiciar a população própria e pactuada ao município de Várzea os insumos e medicamentos necessários a promoção da sua saúde e a manutenção da sua qualidade de vida, com ênfase no uso racional destes, bem como com o incentivo de adoção de outras práticas terapêuticas não convencionais.
JUSTIFICATIVA:
A garantia da integralidade das ações e serviços de saúde passam por um conjunto de medidas que permitem a promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividades, dentre estas destaca-se a garantia de acesso aos insumos e medicamentos.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Saúde
MACROOBJETIVO
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO
População do município de Serra de São Bento e a população pactuada na PPI
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Definição e padronização medicamentos e insumos
Medicamentos adquiridos
01
100.000
Implantação do plano municipal de assistência farmacêutica
Unidade
01
20.000
Estímulo ao uso de fitoterápicos
campanha
10
57.600
Implementar cadastro de pacientes crônicos quefazem uso de medicamentos de uso contínuo
% de execução
100
50.000
Implantação do Programa de Medicamentos individualizado para pacientes crônicos
% de execução
100
300.000
Adoção de estratégias de supervisão das unidades de dispensação do município
estratégia
01
150.000
Garantia da aquisição, do armazenamento e da distribuição dos medicamentos básicos.
% de execução
01
300.000
Reforma e adequação da área física
Unidade
01
100.000
Reequipamento da unidade
Unidades
01
50.000
PROGRAMA: 2.9.ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
40.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
300.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
340.000
OBJETIVO:
Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, com vistas à melhoria da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes de Jaçanã.
JUSTIFICATIVA:
A vigilância em saúde é desenvolvida através de um conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação á saúde, sendo parte integrante dos princípios doutrinários do SUS, que seja a integralidade e equidade. Neste sentido fazem-se necessários a sua estruturação e seu fortalecimento.
ORGÃO RESPONSÁVEL:
Secretaria de Saúde
MACROOBJETIVO:
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal
PÚBLICO ALVO:
Toda População do município de Serra de São Bento
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Descentralização das ações da vigilância sanitária para o município
% de Implantação
100
80.000
Estruturação e Fortalecimento da Gestão da vigilância em saúde
% de implantação
100
55.000
Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário (produtos, serviços e ambiente)
% de implantação
100
55.000
Ações Estratégicas para o Gerenciamento dos Riscos e agravos epidemiologicamente prioritários
% de implantação
100
150.000
PROGRAMA : 2.10. FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
250.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
250.000
OBJETIVO
Fortalecer as ações do Legislativo Municipal dotando-o de melhores condições para o bom exercício das suas funções legislativa e administrativa, visando elevar a eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos.
JUSTIFICATIVA
Deficiência de estrutura física, institucional e funcional.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Câmara Municipal
MACROOBJETIVO
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente e Eficaz a Administração Pública Municipal
PÚBLICO ALVO
Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QUANT.
VALOR
Reequipamento da Câmara Municipal
Unidade
01
50.000
Qualificação, atualização e capacitação de pessoal
% de execução
100
150.000
Divulgação e transmissão das ações legislativas
% de execução
100
50.000
PROGRAMA: 2.11. IMPLANTAÇÃO E EXPANSAO DA CULTURA LOCAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
70.000
Recurso Estadual
150.000
Recurso Federal
300.000
Recurso de Operações de Crédito
Outros
TOTAL
520.000,
OBJETIVO
Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais, valorizando e estimulando a produção artística cultural..
JUSTIFICATIVA
Com a execução dos projetos culturais estaria disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso aos bens culturais.
ORGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Cultura e Juventude
MACRO OBJETIVO
2.resgate cultural de talentos de artistas da cidade e de toda sua história cultural.
PÚBLICO ALVO
População do Município
AÇÕES:
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
UNID/MEDIDA
QTD
VALOR
Construção de um Centro Cultural
% de execução
100%
200.000
Implantação de um Museu cultural resgatando
a historia , o seu o povo e suas tradições.
% de execução
100%
150.000
Implantação de biblioteca com livros técnicos.
% de execução
100%
100.000,
Implantação de Projetos e eventos Culturais
% deexecução
100%
50.000,
Implementação de concursos literários
% de execução
100%
20.000,
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO
Em R$1,00
PROGRAMAS
SECRETARIA
FUNÇÕES DE GOVERNO
VALOR R$
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas
6.223.500,
1.1. Melhoria da Infraestrutura Administrativa
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO
345.000
1.2. Capacitar e Qualificar o Servidor Municipal
Secretaria de Administração
ADMINISTRAÇÃO
65.000
1.3. Atendimento a Criança e ao Adolescente em situação de risco.
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
ASSISTÊNCIA
250.000
1.4.Fortalecimento da Gestão da Ação Assistência
Secretaria de Trabalho e Assistência
ASSISTÊNCIA
610.000
1.5.Expansão e Melhoria da Infraestrutura Assistencial
Secretaria de Trabalho e
Assistência Social
ASSISTÊNCIA
910.000
1.6. Apoio ao Associativismo
Secretaria de Trabalho e Assistência Social
ASSISTÊNCIA
41.500
1.7.Desenvolvimento Solidário
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
AGRICULTURA
215.000
1.8. Expansão e melhoria da rede física escolar
Secretaria de Educação
EDUCAÇAO
1.525.000
1.9. Educação de qualidade
Secretaria de Educação
EDUCAÇÃO
215.000
2.0.Melhoria e expansão da infraestrutura básica
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
MEIO AMBIENTE
1.430.000
2.1. Meio ambiente como estratégia de desenvolvimento
Secretaria de Turismo eMeio Ambiente
MEIO AMBIENTE
167.000
2.2. Operação Pipa
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
AGRICULTURA
300.000
2.3.Garantia Safra
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
AGRICULTURA
150.000
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO
Em R$ 1,00
PROGRAMAS
ÓRGÃO EXECUTOR
FUNÇÕES DE
GOVERNO
VALOR R$
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas
7.137.600,
2.4.Campanha de vacinação
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
AGRICULTURA
30.000
2.5. Reforma e estruturação de prédios públicos
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
INFRAESTRUTURA
2.615.000
2.6. Fortalecimento da atenção básica
Secretaria de Saúde
SAÚDE
1.355.000
2.7. Implementação das ações de média complexidade
Secretaria de Saúde
SAÚDE
900.000
2.8. Organização da assistência farmacêutica
Secretaria de Saúde
SAÚDE
1.127.600
2.9.Estruturação e qualificação da vigilância em saúde
Secretaria de Saúde
SAÚDE
340.000,
2.10. Fortalecimento do legislativo municipal
Câmara Municipal
Legislativo
250.000
2.11. Implantação e expansão da cultura local
Secretaria de Cultura e Juventude
CULTURA
520.000,
Total
13.361.100,00
ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA
Em R$ 1.00
GRUPOS
2014
2015
2016
2017
RECEITAS
3.340.275,00
4.008.330,00
2.939.442,00
3.073.053,00
DESPESAS:
Despesas Correntes
1.341.525,00
1.609.830,00
1.180.542,00
1.234.203,00
Despesas de Capital
1.998.750,000
2.398.500,00
1.758.900,00
1.838.850,00
FONTES DE RECURSOS
%
VALORES - R$
MUNCIPAL
27,40%
3.661.500,00
ESTADUAL
15,60%
2.084.600,00
FEDERAL
57,00%
7.615.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00%
TOTAL
100%
13.361.100,00