Secretaria Municipal de Administração · 29 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL 100/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 100/2013
Lei n.º 100/2013.
Dispõe sobre a criação do Dia do Católico no Município de Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Serra de São Bento/RN, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de julho.
Art. 2º - As comemorações alusivas à data farão parte dos calendários oficial da Paróquia de São Bento Abade, e do turístico e cultural do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra de São Bento/RN, em 10 de dezembro de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal