Secretaria Municipal de Administração · 29 de abril de 2014
LEI MUNICIPAL 096/2013 PERCENTUAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 096/2013 PERCENTUAL EDUCAÇÃO
Orçamento Programa - Exercício de 2014
Quadro 16
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
ANÁLISE DO ENSINO - RECEITA PREVISTA
Cod Receita
Discriminação
Total Orçado
Obrig 25%
Fundamental
Infantil
RECEITA TRIBUTARIA
1112.02.00.0
IPTU
50.000,00
12.500,00
7.500,00
5.000,00
1112.04.31.0
RETIDOS NAS FONTES
155.000,00
38.750,00
23.250,00
15.500,00
1112.08.00.0
IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IM
28.579,00
7.144,75
4.286,85
2.857,90
1113.05.00.0
ISS
150.000,00
37.500,00
22.500,00
15.000,00
1325.01.02.0
RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUND
5.000,00
11.000,00
6.600,00
4.400,00
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
1721.01.02.0
COTA-PARTE FPM
6.100.000,00
1.525.000,00
915.000,00
610.000,00
1721.01.05.0
COTA-PARTE ITR
2.500,00
625,00
375,00
250,00
1721.01.06.0
1% DO FPM- EC 55/2007
200.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00
TRANSFERENCIAS DO ESTADO
1722.01.01.0
COTA-PARTE DO ICMS
1.200.000,00
300.000,00
180.000,00
120.000,00
1722.01.02.0
COTA-PARTE DO IPVA
48.200,00
12.050,00
7.230,00
4.820,00
1722.01.04.0
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO
2.200,00
550,00
330,00
220,00
1724.02.00.0
TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB
150.000,00
0,00
0,00
0,00
Sub-Total
8.091.479,00
1.995.119,75
1.197.071,85
798.047,90
OUTRAS RECEITAS (100%)
1721.35.01.00
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
94.200,00
94.200,00
1721.35.02.00
TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-
35.000,00
35.000,00
1721.35.03.00
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO-PNAE
20.000,00
20.000,00
1721.35.04.00
TRANSF.FNDE PROGRAMA NACIONIONAL TRANSPORTE ESCOL
33.500,00
33.500,00
1721.35.99.00
OUTRAS TRANSF.FUNDO NAC.DESENV.EDUCAçãO-FNDE
15.000,00
15.000,00
1724.01.00.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENV
2.000.000,00
2.000.000,00
1762.02.00.00
TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO
69.660,00
69.660,00
Sub Total
2.267.360,00
2.267.360,00
0,00
0,00
TOTAL
10.358.839,00
4.262.479,75
1.197.071,85
798.047,90
ANÁLISE DO ENSINO - DESPESA FIXADA
Func Progra
Discriminação
Fixada
Fundamental
Infantil
Tipo:
9510.00.00
DEDUÇÃO DO FUNDEB
1.571.220,00
1.571.220,00
0,00
Sub-Total:
1.571.220,00
1.571.220,00
0,00
Tipo: EF
12.361.0012.1109.000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
139.000,00
139.000,00
12.361.0012.1114.000
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS
28.000,00
28.000,00
ESPORTIVAS ESCOLARES
12.361.0012.1116.000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
30.000,00
30.000,00
12.361.0012.1118.000
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
2.000,00
2.000,00
12.361.0012.2021.000
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar -
58.000,00
58.000,00
PNAEF - FUNDAMENTAL
12.361.0012.2022.000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
80.000,00
80.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PDDE
Tipo: EF
12.361.0012.2023.000
10.969,00
10.969,00
12.361.0012.2024.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -
QSE
78.710,00
78.710,00
12.361.0012.2027.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
623.432,00
623.432,00
12.361.0042.2033.000
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTE -
PETERN/GOV. DO ESTADO
97.020,00
97.020,00
12.366.0012.2026.000
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - EJA
5.500,00
5.500,00
12.366.0016.2034.000
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
27.000,00
27.000,00
12.366.0016.2035.000
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
14.500,00
14.500,00
Sub-Total:
1.194.131,00
1.194.131,00
0,00
Tipo: EI
12.365.0041.1113.000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE
65.000,00
65.000,00
ENSINO INFANTIL
12.365.0041.2025.000
Manut. do Programa Nacional de Alimentação Escolar
-PNAEC-PNAEP - INFANTIL
28.000,00
28.000,00
12.365.0041.2030.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
139.432,00
139.432,00
Sub-Total:
232.432,00
0,00
232.432,00
Tipo: FM
12.361.0012.2028.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% -
FUNDAMENTAL
1.206.000,00
1.206.000,00
12.365.0041.2031.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - 60%
47.000,00
47.000,00
Sub-Total:
1.253.000,00
1.206.000,00
47.000,00
Tipo: FO
12.361.0012.1110.000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DO
63.000,00
63.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
12.361.0012.1117.000
AQUISIÇÃO DE VEICULO - FUNDEB 40%
20.000,00
20.000,00
12.361.0012.2006.000
MANUT. ATIVID. FUNDEB 40%
803.000,00
803.000,00
12.365.0041.2032.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -
11.000,00
11.000,00
FUNDEB 40%
Sub-Total:
897.000,00
886.000,00
11.000,00
TOTAL
5.147.783,00
4.857.351,00
290.432,00
Recursos de Auxilios, Subvenc e Contrib.
-2.267.360,00
-2.267.360,00
0,00
Total Liquido
2.880.423,00
2.589.991,00
290.432,00
Percentual Aplicado
35,60
89,92
10,08
ANÁLISE DO ENSINO - RETENÇÃO DO FUNDEB
Cod Receita
Discriminação
Previsão
%
Valor
1721.01.02.00
COTA-PARTE FPM
6.100.000,00
20,00
1.220.000,00
1721.01.05.00
COTA-PARTE ITR
2.500,00
20,00
500,00
1721.36.00.00
TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96
3.200,00
20,00
640,00
1722.01.01.00
COTA-PARTE DO ICMS
1.200.000,00
20,00
240.000,00
1722.01.02.00
COTA-PARTE DO IPVA
48.200,00
20,00
9.640,00
1722.01.04.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO
2.200,00
20,00
440,00
TOTAL
1.471.220,00
ANÁLISE DO FUNDEB
Cod Receita
Discriminação
Previsão
1724.01.00.00
TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO
2.000.000,00
1724.02.00.00
TRANSF RECUR.COMPLEMENTAçãO DA UNIãO - FUNDEB
150.000,00
TOTAL
2.150.000,00
DESPESA COM MAGISTÉRIO (FM)
Cod Despesa
Discriminação
Previsão
12.361.0012.2028.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL
1.206.000,00
12.365.0041.2031.0000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - 60%
47.000,00
TOTAL
1.253.000,00
Percentual Previsto (Mínimo 60%)
58,28