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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 547/2023 – GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 547/2023 – GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER a Sra. RÂMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONÇALVES matrícula nº 1464-8, servidora Comissionada no cargo Procuradora Municipal, lotada na Procuradoria Geral do Município, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2020-2021, no período de 02/01/2024 à 31/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 18 de dezembro de 2023.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3185, em 21 de dezembro de 2023. Código identificador E8AD9BAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.