GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2023
LEI Nº 1085/2023, GP – DE 18 DE MAIO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1085/2023, GP – DE 18 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a alteração dos limites de extensão da via pública denominada de via pública no Município de Serra Caiada/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou com arrimo no art. 10, XI do Instituto supracitado, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o limite da extensão da via pública denominada RUA THEODORICO BEZERRA para o que segue:
I – Ponto Inicial
LatLong: -6.107351509606929,-35.709141120314605
DMS: 6° 6' 26.47'' S | 35° 42' 32.91'' W
UTM: 200130.095E 9324173.858N 25M
MGRS: 25MBP 00130 24174
CRS: EPSG:4326 -35.70914112 -6.10735151
Address: R. Teodorico Bezerra, 27, Serra Caiada - RN, 59245-000, Brasil
Coordenada UTM 200130.095E 9324173.858N 25 M
II – Ponto Final
LatLong: -6.103887084101223,-35.70589631795883
DMS: 6° 6' 13.99'' S | 35° 42' 21.23'' W
UTM: 200487.592E 9324559.053N 25M
MGRS: 25MBP 00488 24559
CRS: EPSG:4326 -35.70589632 -6.10388708
Address: Rod. Br Duzentos Vinte Seis, 0 - Serra Caiada, RN, 59245-000, Brasil
UTM: 200487.592E 9324559.053N 25M
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de maio de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal