GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2014
LEI Nº 0897/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0897/2014
Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os quadros de vagas de que tratam o artigo 1º da Lei Municipal nº 872/2014 e o artigo 1º da Lei Municipal nº 883/2014 serão alterados quanto ao nível de especialização exigido para o exercício dos cargos abaixo enumerados e na forma a seguir:
ORDEM
CARGO
ESCOLARIDADE
ESPECIALIZAÇÃO
6
Professor de Artes
Ensino Superior
Licenciatura em Música ou Licenciatura em Artes com Habilitação em Música
19
Fiscal de Obras
Ensino Médio
Curso Técnico em Edificações
22
Operador de Microcomputador
Ensino Médio
Curso Profissionalizante na Área de Atuação
29
Recepcionista
Ensino Médio
Curso Profissionalizante na Área de Atuação
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de setembro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita