GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2024
PORTARIA Nº 566/2023 – GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 566/2023 – GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO o deferimento do Requerimento do Servidor, processo sob o n° 080/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. ANA DILA VITORINO TEIXEIRA matrícula nº 50267-7, servidora Efetiva, ocupante no cargo de Professora – PIII G, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 02/01/2024 à 29/06/2024, referente aos qüinqüênios (2011-2016 e 2016-2023), em conformidade ao Art. 102 do Regime Jurídico Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 29 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal