SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO · 25 de setembro de 2019
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA – RN.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA – RN.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA – RN.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 9h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, 334 – Centro, foi realizada a audiência pública destinada a elaboração e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2020. Estiveram presentes a Sra. Râmida Raiza de Oliveira Pereira Gonçalves, Secretária de Planejamento, a Sra. Débora Daniela Silva da Cruz, Secretária de Administração e Recursos Humanos, o Sr. Raimundo Regeson Vicente da Silva, Controlador Geral do Município e o Sr. Francisco Dias de Oliveira, Contador do Município e demais presentes que juntamente assinaram a lista de presença. O Sr. Controlador abriu a audiência enfatizando o objetivo e importância da discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e agradeceu a participação de todos. Em seguida pediu ao Sr. Francisco Dias que desse início a explanação do Orçamento para 2020. O Sr. Francisco Dias – Contador do Município explicou que a LOA – Lei Orçamentária Anual é uma das peças de planejamento do Governo, cujo objetivo é estimar e fixar a previsão orçamentária de Receitas e Despesas para determinado exercício financeiro, no caso em discussão o exercício de 2020 e que o projeto de lei apresentado na audiência foi fruto de uma participação coletiva de todos os secretários que fazem parte da gestão e controle social. Enfatizou que a LOA complementa o conjunto de peças de planejamento, cujo objetivo é estabelecer parâmetros para o alcance de metas físicas e financeiras e manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, evidenciando que baseado na execução orçamentária de 2019 o município vem se comportando quanto ao orçamento e finanças de forma equilibrada. Lembrou que já foi elaborado o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde estão previstos os projetos e atividades do governo municipal a serem realizadas no exercício 2020. A LOA – Lei Orçamentária Anual vem complementar as outras peças, com descrição mais detalhada das receitas e despesas, por elemento de despesa, dentro de cada unidade executora. O valor total do orçamento para o próximo ano corresponde a uma previsão de R$ 33.984.700,00 (trinta e três milhões novecentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais). Este valor tem a previsão de refletir a realidade do município, frente a atual situação econômica do país. Continuou dizendo que o orçamento deve ser enxuto, mesmo o município mudando de coeficiente, sendo hoje 08, pois a Administração Pública não pode superestimá-lo, pois se não houver o cumprimento, não estaria atendendo ao que foi planejado. Se por ventura ocorrer a necessidade de dotação para convênios ou outro instrumento correlato assinados posteriormente à sua aprovação, que não puderam ser previstos no orçamento, deverá ser encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, criando uma dotação específica para aquele projeto e sua respectiva despesa. Em seguida, demonstrou aos presentes as receitas que fazem parte do orçamento, detalhando por categoria econômica, deixando claro que o município continua muito dependente quanto à receita de transferências obrigatórias principalmente da união. Em relação à Despesa, demonstrou ainda as várias Unidades Executoras do Orçamento e os valores correspondentes a cada uma delas para o exercício de 2020 exemplificando através do Quadro Detalhado da Despesa. Reforçou que fica evidente que a prioridade da gestão é Educação e Saúde. Após a finalização de sua fala, o Sr. Francisco Dias abriu a palavra aos presentes para que dela pudessem fazer uso. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Controlador retomou a palavra, agradecendo a presença de todos e encerrou a audiência. Eu, Râmida Raiza de Oliveira Pereira Gonçalves, redigi a presente ata, que segue assinada pelos presentes conforme Lista de Presença a ela acostada.