GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2014
LEI Nº 0904/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0904/2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica transferido o nome da Rua José de Azevedo Catão, localizada na antiga Rua Projetada I do Conjunto Residencial Alto Céu, Zona Urbana desta Cidade de Serra Caiada-RN, denominada pela Lei Municipal nº 881/2014, de 19 de março de 2014 para a Rua Projetada III, que se inicia na Rua Projetada VII até a Rua Projetada V do Loteamento Dr. Manoel Alves Irmão, Zona Urbana desta cidade de Serra Caiada/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 881/2014.
Serra Caiada/RN, 19 de setembro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal