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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2014

LEI Nº 0904/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0904/2014

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica transferido o nome da Rua José de Azevedo Catão, localizada na antiga Rua Projetada I do Conjunto Residencial Alto Céu, Zona Urbana desta Cidade de Serra Caiada-RN, denominada pela Lei Municipal nº 881/2014, de 19 de março de 2014 para a Rua Projetada III, que se inicia na Rua Projetada VII até a Rua Projetada V do Loteamento Dr. Manoel Alves Irmão, Zona Urbana desta cidade de Serra Caiada/RN.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 881/2014.

Serra Caiada/RN, 19 de setembro de 2014.

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1246, em 22 de setembro de 2014. Código identificador C1733C6A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.