GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2014
LEI Nº 0905/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0905/2014
Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O quadro de vagas de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 872/2014 será alterado quanto ao nível de especialização exigido para o exercício do cargo abaixo enumerado e na forma a seguir:
ORDEM
CARGO
ESCOLARIDADE
ESPECIALIZAÇÃO
25
Operador de Máquinas Pesadas
Ensino Médio
Curso Profissionalizante na Área de Atuação
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 19 de setembro de 2014.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita