GABINETE DO PREFEITO · 3 de junho de 2019
LEI Nº 1003/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2019.
LEI Nº 1003/2019.
Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Das Secretarias Municipais e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente que passará a ter a seguinte nomenclatura: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer que passará a ter a seguinte redação: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, que passará a ter a seguinte redação: Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Serra Caiada, 31 de maio de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita