GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 522/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 522/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER a Sra. DÉBORA VENÂNCIO QUIRINO DE AQUINO, matrícula nº 50502-1, servidora Efetiva no cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2023-2024, no período de 01/01/2024 à 30/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 15 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal