GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2017
LEI Nº0983/2017 - ANEXO NATUREZA DA RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº0983/2017 - ANEXO NATUREZA DA RECEITA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2018 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
36.939.581
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
595.780
1.1.1
Impostos
553.280
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
252.480
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
252.480
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
252.480
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
252.480
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
252.480
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
300.800
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
75.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
32.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
32.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
43.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
40.000
1.1.1.8.01.4.3
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
3.000
1.1.1.8.02
Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
225.800
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
225.800
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
220.800
1.1.1.8.02.3.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
5.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2
Taxas
40.000
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
37.500
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
37.500
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
37.500
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
30.000
1.1.2.1.01.1.1.01
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços
Fiscal
30.000
1.1.2.1.01.1.2
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
7.500
1.1.2.1.01.1.2.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
Fiscal
5.000
1.1.2.1.01.1.2.08
Taxa para Diversões Públicas
Fiscal
2.500
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
2.500
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
2.500
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
2.500
1.1.2.2.01.1.4
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.500
1.1.2.2.01.1.4.99
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
2.500
1.1.3
Contribuição de Melhoria
2.500
1.1.3.8
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
2.500
1.1.3.8.99
Outras Contribuições de Melhoria
2.500
1.1.3.8.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
2.500
1.1.3.8.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Fiscal
2.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2
Contribuições
3.827.000
1.2.1
Contribuições Sociais
3.632.000
1.2.1.0.04
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3.632.000
1.2.1.0.04.1
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil e Militar para o RPPS
3.632.000
1.2.1.0.04.1.1
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil e Militar para o RPPS - Principal
3.632.000
1.2.1.0.04.1.1.01
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil para o RPPS
Fiscal
3.632.000
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
195.000
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
195.000
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
195.000
1.3
Receita Patrimonial
537.000
1.3.2
Valores Mobiliários
537.000
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
537.000
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
217.000
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
217.000
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
85.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
25.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Fiscal
43.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Fiscal
32.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
15.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
12.000
1.3.2.1.00.4
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
320.000
1.3.2.1.00.4.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
320.000
1.3.2.1.00.4.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
Fiscal
320.000
1.7
Transferências Correntes
31.979.801
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
18.338.578
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
18.338.578
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
8.664.224
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7.542.640
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
7.542.640
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
9.428.300
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-1.885.660
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
630.000
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
630.000
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
630.000
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
490.000
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
490.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
490.000
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.584
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.584
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
1.680
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-96
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
94.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
9.000
1.7.1.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 - Principal
Fiscal
9.000
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
85.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
85.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
2.718.000
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
2.718.000
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
2.718.000
1.7.1.8.03.1.1.01
Transferência de Recursos do SUS – Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
Seguridade
205.000
1.7.1.8.03.1.1.02
Transferência de Recursos do SUS – Estratégia Saúde da Família - ESF
Seguridade
468.000
1.7.1.8.03.1.1.03
Transferência de Recursos do SUS – Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Seguridade
276.000
1.7.1.8.03.1.1.04
Transferência de Recursos do SUS – Saúde Bucal - SB
Seguridade
235.000
1.7.1.8.03.1.1.05
Transferência de Recursos do SUS – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Seguridade
332.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.1.1.06
Transferência de Recursos do SUS – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade- PMAQ
Seguridade
652.000
1.7.1.8.03.1.1.09
Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Atenção Básica
Seguridade
100.000
1.7.1.8.03.1.1.10
Transferência de Recursos do SUS – Teto Financeiro - MAC
Seguridade
205.000
1.7.1.8.03.1.1.14
Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Média e Alta Complexidade
Seguridade
103.000
1.7.1.8.03.1.1.16
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância Sanitária
Seguridade
42.000
1.7.1.8.03.1.1.17
Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Vigilância em Saúde
Seguridade
35.000
1.7.1.8.03.1.1.18
Transferência de Recursos do SUS – Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Seguridade
65.000
1.7.1.8.04
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
370.000
1.7.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
370.000
1.7.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
370.000
1.7.1.8.04.1.1.01
Transferências de Recursos do FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
Seguridade
212.000
1.7.1.8.04.1.1.03
Transferências de Recursos do FNAS - Piso Básico Fixo - CRAS
Seguridade
12.000
1.7.1.8.04.1.1.04
Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGDBF
Seguridade
68.000
1.7.1.8.04.1.1.05
Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
Seguridade
18.000
1.7.1.8.04.1.1.06
Transferências de Recursos do FNAS - Programa Criança Feliz
Seguridade
60.000
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
924.600
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
382.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
382.000
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
4.500
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
4.500
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
398.600
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
398.600
1.7.1.8.05.3.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
72.000
1.7.1.8.05.3.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
43.000
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
235.000
1.7.1.8.05.3.1.04
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE
Fiscal
4.800
1.7.1.8.05.3.1.05
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - MAIS EDUCAÇÃO
Fiscal
4.800
1.7.1.8.05.3.1.06
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA
Fiscal
39.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
89.500
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
89.500
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
4.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.4.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
85.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
50.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
50.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
2.016
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
2.016
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
2.016
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
2.520
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-504
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.553.738
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
2.297.200
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
2.297.200
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
505.238
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade
505.238
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
2.751.300
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
2.751.300
1.7.1.8.99
Outras Transferências da União
12.000
1.7.1.8.99.1
Outras Transferências da União
12.000
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
Fiscal
12.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.366.923
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
4.366.923
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
4.366.923
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
4.159.513
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.159.513
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
5.199.392
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-1.039.879
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
120.960
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
120.960
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
151.200
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-30.240
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.450
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.450
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
4.312
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-862
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
38.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
38.000
1.7.2.8.01.5
Outras Participações na Receita dos Estados
45.000
1.7.2.8.01.5.1
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal
Fiscal
45.000
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
9.274.300
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
9.274.300
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
9.274.300
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
9.144.300
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
9.144.300
1.7.5.8.01.2
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
130.000
1.7.5.8.01.2.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
130.000
2
Receitas de Capital
565.100
2.4
Transferências de Capital
565.100
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
565.100
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
565.100
2.4.2.8.03
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
565.100
2.4.2.8.03.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
565.100
2.4.2.8.03.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
565.100
Total Geral:
37.504.681