GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 563/2023 – GP, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 563/2023 – GP, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO a conclusão da junta médica n° 73/2023, concedendo licença médica para tratamento de saúde a servidora identificada abaixo.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. MARIA HELENA EVARISTO DE SOUZA SERAFIM matrícula nº 50028-3, servidora Efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 17/12/2023 à 13/06/2024, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 17 (dezessete) de dezembro de 2023.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 26 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal