GABINETE DO PREFEITO · 14 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 515/2023 – GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 515/2023 – GP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO o deferimento do Requerimento do Servidor, oriundo do Processo n° 040/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a Sra. ANA MARIA CLAUDINO MOREIRA, matrícula nº 50181, servidora Efetiva, ocupante do cargo de Professora PIII H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 11/12/2023 à 09/03/2024, referente ao qüinqüênio (2016-2023), em conformidade ao Art. 102 do Regime Jurídico Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/12/2023.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 13 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito