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GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 540/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 540/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER a Sra. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVERA, matrícula nº 50379-7, servidora Efetiva no cargo de Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2023-2024, no período de 01/01/2024 à 30/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 15 de dezembro de 2023.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3182, em 18 de dezembro de 2023. Código identificador 8F1C5543: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.