GABINETE DO PREFEITO · 2 de dezembro de 2019
LEI Nº 1012/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1012/2019
LEI Nº 1012/2019
Dispõe sobre as denominações dos prédios públicos municipais e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas conforme disposto no artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a ponte sobre o Rio Jundiaí, localizada entre as Ruas Jundiaí, Padre José Amorim de Souza e a Prefeito Sílvio de Araújo Sales, que liga o Bairro do Centro ao Bairro da Saudade, ambos no Munícipio de Serra Caiada/RN, de “PONTE DA AMIZADE”.
Art. 2º - Fica denominado a praça pública, localizada na Rua Fausto Ribeiro de Andrade, S/N, Centro, na Cidade de Serra Caiada/RN, de “PRAÇA FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE”.
Art. 3º - Fica denominado o Calçadão, localizada na Travessa José Zumba, Centro, na Cidade de Serra Caiada/RN, de “CALÇADÃO HISTÓRICO JOSÉ ZUMBA”.
Art. 4º - Fica denominado o prédio público municipal da Unidade Básica de Saúde, localizado no Sítio Lagoa das Figuras, Zona Rural do Município de Serra Caiada/RN, de “UNIDADE BASICA DE SAÚDE – MARLENE DO NASCIMENTO SILVA”.
Art. 5º - Fica denominado o prédio público municipal Escola Municipal, localizada na Agrovila São Tomé, Zona Rural do Município de Serra Caiada/RN, de “ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ MOREIRA DA SILVA”.
Art. 6º - Fica denominado a praça pública, localizada na Avenida Prefeito Levi Lins de Oliveira, Bairro da Saudade, na Cidade de Serra Caiada/RN, de “PRAÇA LEVI LINS DE OLIVEIRA”.
Art. 7º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada nos locais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. - Revogam-se as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 29 de novembro de 2019.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal