GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2014
LEI Nº 886/2014 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 884/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 886/2014 - ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 884/2014
LEI Nº 886/2014.
Altera as disposições da Lei nº 884/2014 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII, bem como o anexo II do artigo 12 da Lei nº 851 de 25 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Gabinete do Prefeito:
01 Chefe de Gabinete (Secretário Municipal)
02 Coordenador;
02 Sub-coordenador;
01 Assessor de Imprensa.
II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
01 Secretário Municipal;
01 Tesoureiro;
03 Coordenador Geral;
04 Coordenador;
02 Sub-coordenador.
III – Secretaria de Planejamento:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenador;
02 Sub-coordenador.
IV – Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenador Geral;
02 Coordenador;
04 Sub-coordenador.
V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenador Geral;
02 Coordenador;
02 Sub-coordenador.
VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenador Geral;
02 Coordenador;
02 Sub-coordenador.
VII – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto;
02 Coordenador Geral;
04 Coordenador;
04 Sub-coordenador.
VIII – Secretaria Municipal de Saúde:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto;
03 Coordenador Geral;
06 Coordenador;
06 Sub-coordenador;
01 Diretor Administrativo.
IX – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto
01 Coordenador Geral;
13 Coordenador;
08 Sub-coordenador.
10 Diretor
10 Vice-Diretor
X – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:
01 Secretário Municipal;
04 Coordenador;
02 Sub-coordenador.
XI – Procuradoria Geral do Município:
01 Procurador Municipal.
XII – Controladoria Geral do Município:
01 Controlador Municipal.
Art. 2º - A cobertura da despesa decorrente da nova estrutura administrativa correrá por conta do Orçamento Municipal, ficando o Executivo autorizado a efetuar a adequação necessária, observando os limites constitucionais e de responsabilidade fiscal.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Serra Caiada/RN, 12 de Maio de 2014.
______________________________
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Anexo II
CARGO
REMUNERAÇÃO
QUANT.
Secretário Municipal
R$ 2.000,00
12
Secretário Adjunto
R$1.800,00
03
Coordenador Geral
R$ 1.600,00
15
Coordenador
R$ 1.200,00
41
Sub-coordenador
R$ 800,00
34
Diretor Administrativo
R$ 1.500,00
01
Assessor de Imprensa
R$ 1.200,00
01
Diretor (Escola de Grande Porte)
50% do Salário Base
03
Diretor (Escola de Médio Porte)
40% do Salário Base
04
Diretor (Escola de Pequeno Porte
30% do Salário Base
03
Vice-Diretor (Escola de Grande Porte)
25% do Salário Base
03
Vice-Diretor (Escola de Médio Porte)
20% do Salário Base
04
Vice-Diretor (Escola de Pequeno Porte)
15% do Salário Base
03