GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2023
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº. 016/2023 – PROCESSO Nº. 1.123.009/2023
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº. 016/2023 – PROCESSO Nº. 1.123.009/2023
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 08.078.412/0001-56.
CONTRATADO: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ Nº 04.196.645/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS (CONTRATOS, EDITAIS, AVISOS, EXTRATOS E ETC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU (IMPRENSA NACIONAL),COM O OBJETIVO DE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E DA COLETIVIDADE, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA E DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
VALOR TOTAL: R$ 77.840,00 (setenta e sete mil e oitocentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unid. Adm: 05.001 – Sec. Munic.de Administração e Rec.Humanos
Função:04- Administração
Ação: 2006- Manut.das Ativ. daSec. Munic.de Administração e Rec.Humanos.
Elemento Despesa: “3.3.90.39– outros serviços de terceiros - pessoa juridica”
Fonte:15000000-Recursos não Vinculados de Impostos.
VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 15 de dezembro de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62 da Lei 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal.