GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2020
LEI Nº 1018/2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018/2020.
LEI Nº 1018/2020.
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo de Secretário(a) Adjunto(a) na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo de Coordenador(a) do SCFV na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Art. 3º Fica criado 01 (um) cargo de Gerente de Folha de Pagamento na Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos, com remuneração equivalente de Coordenador Geral.
Art. 4º Os valores dos cargos criados serão os mesmos já aplicados pelo Município para os cargos de igual função.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serra Caiada/RN, 13 de março de 2020.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal