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GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 513/2023 – GP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 513/2023 – GP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER a Sra. MARIA CILEIS PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50844-6, servidora Efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 15 (quinze) dias de férias remanescentes, referente ao exercício de 2021-2022, no período de 04/12/2023 à 19/12/2023, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 30 de novembro de 2023.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3172, em 4 de dezembro de 2023. Código identificador 4E08B9F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.