GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 513/2023 – GP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 513/2023 – GP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER a Sra. MARIA CILEIS PAIVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50844-6, servidora Efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 15 (quinze) dias de férias remanescentes, referente ao exercício de 2021-2022, no período de 04/12/2023 à 19/12/2023, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 30 de novembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal