GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2017
LEI Nº 0976/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0976/2017.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro rural e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica criado o Sítio Tubiba, Zona Rural do Município de Serra Caiada/RN.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 01 de Junho de 2017.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1529, em 5 de junho de 2017. Código identificador 208B20DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.