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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2017

LEI Nº 0976/2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0976/2017.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro rural e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica criado o Sítio Tubiba, Zona Rural do Município de Serra Caiada/RN.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN, 01 de Junho de 2017.

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1529, em 5 de junho de 2017. Código identificador 208B20DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.