GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2023
PORTARIA Nº 542/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 542/2023 – GP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
RESOLVE:
Art.1º. CONCEDER ao Sr. FRANCISCO JUNIOR PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº 1546-6, servidor Comissionado no cargo de Coordenador Geral de Fiscalização Tributária, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2022-2023, no período de 18/12/2023 à 16/01/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 15 de dezembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal