GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2024
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 021/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 021/2024, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Designa servidores para exercer a função de Gestor e suplente do contrato abaixo.
OPREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Executivo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO.que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO,que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN;
II - Verificar se a prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar o serviço contratadas;
IV - Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) LUÍS FELIPPE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula nº 15441, como Gestor (a) do Contrato nº 001/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023, celebrado com a empresa J P MATIAS DA CRUZ – CNPJ: 45.405.285/0001-89, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER– SEMEL.
Art. 2º. DESIGNAR o (a) servidor (a) BELCHIOR FERREIRA DE MENDONÇA NETO, matrícula nº 10324, como Fiscal do Contrato nº 001/2024, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023, celebrado com a empresa J P MATIAS DA CRUZ – CNPJ: 45.405.285/0001-89, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER– SEMEL.
Art. 3º. Dê ciência aos interessados.
Art. 4º. Autue-se no processo.
Serra Caiada – RN, 17 de janeiro de 2024.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal