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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2016

LEI Nº 0964/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0964/2016

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º -Os logradouros criados com a instituição do Loteamento Vista da Serra passam a ser denominadas de: Rua Planalto da Borborema, Rua Serra do Mel, Rua Serra São José, Rua Serra de Santana, Rua Serra Branca, Rua Lajes Pintadas, Rua Serra dos Carnaúbas, Rua Serra de São Bento, Rua Serra de Luís Gomes, Rua Serra de Martins, Rua Serra Negra do Norte, Rua Serra Camará, Rua Serra São Miguel, Rua Pico do Cabugi e Avenida Serra Caiada, conforme anexo I desta lei.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de Novembro de 2016.

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1395, em 23 de novembro de 2016. Código identificador 1878F6E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.