Comissão Permanente de Licitação-CPL · 12 de janeiro de 2024
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022 PROCESSO Nº. 1.204.027/2023 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022 PROCESSO Nº. 1.204.027/2023 - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Após análise dos documentos de habilitação e mediante parecer do Setor de Engenharia e Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, a CPL torna público que foi julgada HABILITADA e apta a participar da segunda fase (Proposta de preços) deste certame a empresa:
PLANO A SERVIÇOS-EIRELI / CNPJ: 23.249.596/0001-63.
Foram julgadas INABILITADAS as seguintes empresas:
CONSTRUTORA PTS EIRELI - ME / 12.161.390/0001-60, não atendeu ao item 11.1 do edital, por não apresentar CRC emitido pelo município de Serra Caiada/RN; não atendeu ao item 23.5 do edital, por não apresentar Garantia da Proposta ou Garantia de participação nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1º do art. 56 desta Lei, em 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação; (análise setor de engenharia) deixou de apresentar CAT que satisfaça integralmente o solicitado no Subitem 28.2.1, para os serviços de: “ITEM 4.6: ALAMBRADO C/TELA DE NYLON FIO ESP.=3MM E MALHA DE (5 X 5) CM. ITEM 16.2: EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM. AF_10/2022.” Deixou de apresentar CAT que satisfaça integralmente o solicitado no Subitem 28.2.2, para os serviços de: “ITEM 4.4: GRAMA SINTÉTICA ESPORTIVA PARA FUTEBOL EM POLIETILENO, COM ALTURA MINIMA DE 50MM (FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO).”
LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI / 24.621.931/0001-75, (análise setor jurídico) a empresa não atendeu ao critério legal de apresentação do balanço e das demais demonstrações contábeis, onde se verifica a ausência de comparativo com o exercício anterior em todas as demonstrações contábeis em desacordo com a NBC TG 26 (R5), item 38 e 38-A - não atendendo assim ao item 23.2 do Edital, impossibilitando a análise de consistência da movimentação patrimonial nos dois períodos contábeis anteriores exigíveis, não atendendo ao dever estabelecido no Art. 1.188 do Código Civil, não atendendo as condições de saúde financeira estabelecidas no edital.
RHEMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA / 21.965.721/0001-06, não atendeu ao item 29.3 do edital, por não apresentar declaração de que em seu quadro societário não compõe nenhum integrante que tenha parentesco com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários ou equivalentes, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, ou por adoção. Ainda, Vereador ou empresa de que seja ele dirigente ou representante, em atenção a Decisão nº 190/2010 – TCE/RN; não atendeu ao item 29.4 do edital, por não apresentar declaração de que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; não atendeu ao item 29.5 do edital, por não apresentar declaração de que os serviços são prestados por empresas que comprovem o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam a as regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; (análise setor de engenharia) apresentou contrato de prestação de Serviços sem o registro exigido no edital. Deixando assim de atender ao exigido no Subitem 28.2.2.1. Não apresentou CAT’s – Certidões de acervos técnicos para comprovações exigidas nos subitens 28.2.1 e 28.2.2; (análise setor jurídico) a empresa não atendeu ao critério legal de apresentação do balanço e das demais demonstrações contábeis, onde se verifica a ausência de comparativo com o exercício anterior em todas as demonstrações contábeis em desacordo com a NBC TG 26 (R5), item 38 e 38-A - não atendendo assim ao Item 23.2 e seguintes Edital, impossibilitando a análise de consistência da movimentação patrimonial nos dois períodos contábeis anteriores exigíveis, não atendendo ao dever estabelecido no Art. 1.188 do Código Civil, não atendendo as condições de saúde financeira estabelecidas no edital.
Ficam abertos a partir do primeiro dia útil subseqüente ao dia da publicação deste ato na imprensa oficial, os prazos recursais da fase de habilitação do certame. O processo encontra-se com vistas franqueadas ao público, de segunda a sexta das 08:00h as 12:00h na Sala de reuniões da CPL a Rua Getúlio Vargas, 47 – Serra Caiada/RN. Fica marcada a reunião para abertura das Propostas de Preços, nos termos do diploma legal retro citado, com a empresa habilitada, caso não haja interposição de recursos, para dia 23 de janeiro de 2024 as 09:00 (nove) horas na Sala de reuniões da CPL a Rua Getúlio Vargas, 47 – Serra Caiada/RN.
Serra Caiada/RN, 11 de janeiro de 2024.
MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Presidente
FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA
Membro
GIRLEIDE SERAFIM BATISTA
Membro