GABINETE DO PREFEITO · 8 de maio de 2014
LEI Nº 884/2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 884/2014.
Altera as disposições da Lei nº 851/2014 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 27 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Os incisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII, bem como o anexo II do artigo 12 da Lei nº 851 de 25 de janeiro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Gabinete do Prefeito:
01 Chefe de Gabinete (Secretário Municipal)
02 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores;
01 Assessor de Imprensa.
II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças:
01 Secretário Municipal;
01 Tesoureiro
03 Coordenadores Gerais;
04 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores.
III – Secretaria de Planejamento:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores.
IV – Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos:
01 Secretário Municipal;
01 Coordenador Geral;
02 Coordenadores;
04 Sub-coordenadores.
V – Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana:
01 Secretário Municipal;
01 Coordenador Geral;
02 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores.
VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos:
01 Secretário Municipal;
02 Coordenadores Gerais;
02 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores
VII – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto;
01 Coordenador Geral;
04 Coordenadores;
04 Sub-coordenadores
VIII – Secretaria Municipal de Saúde:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto;
02 Coordenadores Gerais;
06 Coordenadores;
06 Sub-coordenadores;
01 Diretor Administrativo.
IX – Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
01 Secretário Municipal;
01 Secretário Adjunto
01 Coordenador Geral;
13 Coordenadores;
08 Sub-coordenadores.
X – Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer:
01 Secretário Municipal;
04 Coordenadores;
02 Sub-coordenadores.
XI – Procuradoria Geral do Município:
01 Procurador Municipal.
XII – Controladoria Geral do Município:
01 Controlador Municipal.
Art. 2º - A cobertura da despesa decorrente da nova estrutura administrativa correrá por conta do Orçamento Municipal, ficando o Executivo autorizado a efetuar a adequação necessária, observando os limites constitucionais e de responsabilidade fiscal.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Caiada/RN, 25 de Março de 2014.
MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO
Prefeita Municipal