Secretaria de administração · 10 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
MODIFICA NOME DO BAIRRO ALTO DA LIBERDADE PARA ALTO DO BILÚ, NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso I da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado o “Bairro Alto do Bilú” neste município englobando as ruas: Avenida Procurador José Lins de Oliveira, Rua Prefeita Anália Maurício Maciel de Souza, Rua Prefeito Cícero Lins de Oliveira – (Nenem Lins), Rua Prefeito José Gomes da Silva – (Zé Padre), Rua Vereador Pedro Maciel de Vasconcelos – (Pedro Sertanejo), Rua Oscar Cesário da Silva, Rua Vereador José Vitorino Teixeira Filho – (Dedé Bastião) e Travessa Vereador José Félix de Lima.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 207 de 10 de dezembro de 2008.
Senador Elói de Souza/RN, em 05 de novembro de 2021.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal