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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2022

LEI Nº 690/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 690/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA PÚBLICA, EM VIA PÚBLICA NA CIDADE DE SÃO VICENTE/RN, DENOMINADA DE PRAÇA MARIA DO SANTÍSSIMO.”

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º.A praça pública, situada na esquina das ruas Duque de Caxias e José Leão, denominar-se-á de PRAÇA MARIA DO SANTÍSSIMO, situada no Centro desta cidade.

Artigo 2º. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, deverá providenciar o devido emplacamento com referência à denominação do referido bem público, nos termos do artigo 1º.

Artigo.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 15 de junho de 2022.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2805, em 21 de junho de 2022. Código identificador F2B91040: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.