GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2018
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 450/2011 que estabelece o subsídio do membro titular da Comissão Permanente de Licitações.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber a que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº 450, de 07 de abril de 2011, que passa a vigorar com as alterações constantes doAnexo Único desta Lei Complementar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, em 08 de junho de 2018.
IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPÊLO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2018
CARGO
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
PRESIDENTE
R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
1º MEMBRO
R$ 500,00 (quinhentos reais)
2º MEMBRO
R$ 500,00 (quinhentos reais)