GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2010
LEI Nº 443/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 443/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE A DENOMINAR DE “PROFESSOR PAULO FREIRE”, O CENTRO DE ENSINO RURAL DO MUNICIPIO.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado de “PROFESSOR PAULO FREIRE”, o CENTRO DE ENSINO RURAL do Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente-RN, 14 de dezembro de 2010.
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0306, em 31 de dezembro de 2010. Código identificador DC91FBD1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.