GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI Nº 803/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 803/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA ISAURA DE SOUZA LOCALIZADA NO BAIRRO DOM JOSÉ ADELINO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Isaura de Souza, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, cujo perímetro encontra-se definido no anexo único, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A placa indicativa deverá ser colocada no local pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 14 de julho de 2025.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
Dados Georreferenciados:
Ponto 01:
Zone: 24M
Longitude UTM: 756667.00 m E
Latitude UTM: 9312516.00 m S
Ponto 02:
Zone: 24 M
Longitude UTM: 756665.00 m E
Latitude UTM: 9312509.00 m S
Ponto 03:
Zone: 24 M
Longitude UTM: 757257.00 m E
Latitude UTM: 9312133.00m S
Ponto 04:
Zone: 24 M
Longitude UTM: 757264.00 m E
Latitude UTM: 9312145.00 m S