SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO · 7 de maio de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado REGINA SALVIANO SILVA, brasileira, solteira, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º ***.***.***-**, portador da CI/RG n.º *** SSP/RN, residente e domiciliado No Sítio Quinquê – zona rural – São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial – Inclusiva na Educação Básica - Lato Sensu, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Pró-Reitora de Pós-Graduação, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da referida instituição de ensino, com sede na Br-101 Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59078-900, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada pela Sra. Sarah Sales Matos, orientador(a), inscrito(a) no CPFMF sob n.º ***.***.***-**, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 19/02/2024 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:
A partir de 06/05/2024, a carga horária e o valor da bolsa estipulada no ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO sofrerá as seguintes readequações:
Carga Horária: 30 horas semanais
Valor da bolsa: R$ 1.022,00 (mil e vinte dois reais)
Auxilio transporte: R$ 61,32 (sessenta e um reais e trinta e dois centavos) correspondente a 6%.
CLÁUSULA 2ª – o referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo nº 001/2023
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 06 de maio de 2024.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
REGINA SALVIANO SILVA
CPFMF sob o n. º ***.***.***-**
Estagiário
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
Campus Universitário Natal/RN
Instituição Interveniente
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Testemunha
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Testemunha