GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2018
LEI Nº 595/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 595/2018
“Institui no calendário de eventos oficiais do município de São Vicente o DIA DA TERCEIRA IDADE e dá outras providencias”.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica do Município, atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de São Vicente o DIA DA TERCEIRA IDADE, que será comemorado anualmente no dia 1º de Outubro (Dia Internacional da Terceira Idade).
Art. 2º - A presente comemoração tem por objetivo contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações, sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa, proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações, conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos, sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana e valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar, resgatando a autoestima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º - O Dia da Terceira Idade será destinado à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção ao Idoso.
Art. 4º - Sempre que conveniente, o Poder Público poderá, na comemoração do dia da terceira idade, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução com clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Art. 5º - As comemorações alusivas ao Dia da Terceira, serão organizadas pelo Setor Municipal responsável pelas ações municipais da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo Municipal encarregado das providências necessárias para sua plena execução.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza em São Vicente/RN, em 16 de maio de 2018.
IRACEMA PEREIRA DE LIMA CAMPÊLO
Prefeita Municipal