GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2010
LEI Nº 413/2009
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 413/2009
Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de São Vicente e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais notadamente a disposta no Artigo 32, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Perímetro Urbano da cidade de São Vicente fica assim limitado:
a) NORTE – limita-se ao norte com terras do próprio município, com a seguinte extensão: 988,21m, que vai do vértice 2(no Riacho da Luíza) ao vértice 3 (Estrada para a Serra de Santana) E, 707,38m que do vértice 3 ao vértice 4 (propriedade de Sílvio);
b) SUL – limita-se ao Sul com o próprio município, com a extensão de 1.983,03m, que vai do vértice 5 (estrada para o Torrão) ao vértice 1 (Ponte na BR 226, sobre o Riacho da Luzia, saída para Florânia);
c) LESTE – Limita-se a leste com terras do próprio município com a extensão de 1.574,84m que vai do vértice 4 ao vértice 5;
d) OESTE – limita-se com terras do próprio município, com a extensão de 1.630,34m que vai do vértice 1 ao vértice 2.
Art. 2º - A área destinada a expansão urbana do município de São Vicente, possui superfície de 2.957.005; 89m², dentro de um perímetro de 6.883,83 m. Não possui forma geométrica definida e é composta de 5 vértices. O vértice 1 está na coordenada UTM 755.236 mE e 9.312.175 mN. O vértice 2 está na coordenada UTM 756;032 mE e 9.313.596 mN; o Vértice 3 está na coordenada UTM 756.885 mE e 9.313.098 mN; o Vértice 4 está na coordenada UTM 757.371 mE e 9.312.584 mN e o vértice 5 que está na coordenada UTM 756.893 mE e 9.311.048 mN.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de suja publicação revogada a Lei nº 183/90 de 31 de julho de 1990 e as disposições em contrário.
São Vicente – RN, 08 de outubro de 2009
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal