GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008.
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado SAMARA SUELLEM VIEIRA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, estudante , inscrito no CPFMF sob o n.º ***.***.***-**, portador da CI/RG n.º *** SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Expedicionário Sebastião Evaristo Soares, 40 – Alto da Candelária – São Vicente/RN, aluno(a) regularmente matriculado(a) no 5º período do curso de pedagogia da Universidade Anhanguera- UNIDERP, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), com a interveniência da doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO situada na Av. Baldômero Chacon, 684 - Manoel Salustiano, Currais Novos - RN, 59380-000, neste ato representada pela Sra. Maria Josenete B. Oliveira, brasileira, coordenadora, inscrito(a) no CPFMF sob n.º ***.***.***-**, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO celebrado em 01/02/2023 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª - Ficam alteradas as seguintes condições do estágio, inicialmente estabelecidas:
A partir de 03/04/2023, a carga horária e o valor da bolsa estipulada no ANEXO I do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO sofrerá as seguintes readequações:
Carga Horária: 30 horas semanais
Valor da bolsa: R$ 990,00 (Novecentos e noventa reais)
CLÁUSULA 2ª – o referido aditivo encontra guarida nos termos do item 01 do edital do processo seletivo nº 001/2023
CLÁUSULA 3ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no termo de compromisso que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 3 (três) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao ESTAGIÁRIO e a terceira à INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
São Vicente/RN, 03 de abril de 2023.
Município de São Vicente/RN
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
SAMARA SUELLEM VIEIRA DE ARAÚJO
CPFMF sob o n.º 706.XXX.XXX-75
Estagiário
UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP –
Polo de Apoio Presencial de Currais Novos/RN I (7242)A
Instituição Interveniente
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Testemunha
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Testemunha