GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 726/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2023
26 de outubro de 2023.
EMENTA: Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VACA BRAVA, no município de São Vicente/RN, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, no estado do Rio Grande do Norte, faz saber que, através do seu Presidente, com base nos artigos 7º e 47, §3º, da Lei Orgânica municipal, c/c artigo 85, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgou e publicou a seguinte Lei;
Artigo 1º.Fica reconhecida, como de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VACA BRAVA, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de São Vicente/RN, fundada em 25 de janeiro de 2001.
Artigo2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Vicente/RN, 26 de outubro de 2023.
JOSÉ NETO COSTA DINIZ
Presidente