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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 726/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 726/2023

26 de outubro de 2023.

EMENTA: Torna de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VACA BRAVA, no município de São Vicente/RN, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, no estado do Rio Grande do Norte, faz saber que, através do seu Presidente, com base nos artigos 7º e 47, §3º, da Lei Orgânica municipal, c/c artigo 85, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulgou e publicou a seguinte Lei;

Artigo 1º.Fica reconhecida, como de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VACA BRAVA, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de São Vicente/RN, fundada em 25 de janeiro de 2001.

Artigo2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Vicente/RN, 26 de outubro de 2023.

JOSÉ NETO COSTA DINIZ

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3150, em 31 de outubro de 2023. Código identificador 9CF9AD27: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.