GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2011
LEI Nº 456/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 456/2011
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Vicente Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a alienação de bens deste Município, descritos no anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - A alienação a que se refere este artigo obedecerá à norma contida na Lei 8.666/93.
Art. 2º - O valor decorrente da alienação dos veículos de que trata esta Lei, será revertido na aquisição de um veiculo novo destinado para uso da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente – RN, 07 de junho de 2011
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TIPO
PASSAGEIRO ÔNIBUS
MARCA/MODELO
M. BENZ
ANO DE FABRICAÇÃO
1982
ANO DE MODELO
1982
COR PREDOMINANTE
AMARELA
PLACA
MXO 3556
CHASSIS
34505011587613
TIPO DE COMBUSTÍVEL
DIESEL
TIPO
PASSAGEIRO/AUTOMOVEL/NÃO APLICÁVEL
MARCA/MODELO
FIAT/UNO MILLE FIRE
ANO DE FABRICAÇÃO
2005
ANO DE MODELO
2005
COR PREDOMINANTE
VERDE
PLACA
MYX 6563
CHASSIS
9BD15822554669172
TIPO DE COMBUSTÍVEL
GASOLINA
TIPO
CARGA/CAMINHONETE/FURGÃO
MARCA/MODELO
FIAT/DOBLO CARGO
ANO DE FABRICAÇÃO
2002
ANO DE MODELO
2002
COR PREDOMINANTE
BRANCA
PLACA
MYC 3624
CHASSIS
96D22315822001081
TIPO DE COMBUSTÍVEL
GASOLINA
TIPO
TRATOR DE PNEU
MARCA/MODELO
MASSEY FERGURSON 265
ANO DE FABRICAÇÃO
1985
ANO DE MODELO
1985
COR PREDOMINANTE
VERMELHO
PLACA
CHASSIS
CÓD. RENAVAN
TIPO DE COMBUSTÍVEL
ÓLEO DIESEL
TIPO
PASSAGEIRO/MOTOCICLETA
MARCA/MODELO
YAMAHA/ XTZ125K
ANO DE FABRICAÇÃO
2006
ANO DE MODELO
2006
COR PREDOMINANTE
VERMELHA
PLACA
MXP 3055
CHASSIS
906KE094060004643
TIPO DE COMBUSTÍVEL
GASOLINA
TIPO
CARGA/CAMINHÃO
MARCA/MODELO
FORD/F4000 G
ANO DE FABRICAÇÃO
2001
ANO DE MODELO
2001
COR PREDOMINANTE
VERMELHA
PLACA
MYB 1272
CHASSIS
9BFLF47G21BO52E99
TIPO DE COMBUSTÍVEL
DIESEL
FRANCISCO BEZERRA NETO
Prefeito Municipal