GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 006/2023 NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 006/2023 NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788/2008
Pelo presente instrumento particular o MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob o n.º 08.308.470/0001-29, com sede administrativa na Praça Joaquim Araújo, 84 – Centro – São Vicente/RN, representado pela Sra. Jane Maria Soares de Medeiros, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Senador Agenor Nunes de Maria, 409, Centro, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, situada na Travessa Duque de Caxias, 120 – Centro – São Vicente/RN, que tem como Secretária da pasta a Sra. Gisleângela de Lacerda Costa Silva, brasileira, casada, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Professor José Maria, Quixabeira, aqui denominado CONCEDENTE e do outro lado Maria Zegileide Batista da Silva, brasileira, casada, inscrito no CPFMF sob o n.º ***.***.***-**, portador da CI/RG n.º *** SSP/RN, residente e domiciliado no Sítio Umarizeiro, 41 – Zona Rural/Área Rural – São Vicente/RN, têm entre si justo e acertado firmarem o presente ADITAMENTO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 006/2023 celebrado em 01/02/2023 nos termos da Lei nº 11.788/2008, mediante as cláusulas e condições seguintes que reciprocamente estipulam e aceitam:
CLÁUSULA 1ª – Constitui objeto do primeiro termo aditivo ao contrato a prestação de serviço por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de PROFESSORA enquadrado na Categoria / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
CLÁUSULA 2ª – Pela execução dos serviços, o(a) CONTRATADO(A) receberá uma remuneração de 1 (um) salário mínimo vigente (para o exercício de 2023).
CLÁUSULA 3ª. Fica modificado a cláusula VIII do contrato, pelo período de 03 (três) meses, alterando sua vigência de 02 de maio de 2023 a 02 de agosto de 2023.
CLÁUSULA 4ª – Ficam mantidas todas as demais condições e obrigações previstas no contrato que não foram alteradas por este instrumento e que não contrariem a legislação vigente, sendo que o presente passa a ser parte integrante do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 006/2023.
E por estarem de inteiro e comum acordo com as condições e dizeres deste ADITAMENTO, as partes o assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias, cabendo a primeira a CONCEDENTE, a segunda ao CONTRATADO(A).
São Vicente/RN, 28 de abril de 2023.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Município de São Vicente/RN
CNPJ n.º 08.308.470/0001-29
Cedente
GISLEÂNGELA DE LACERDA COSTA E SILVA
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
MARIA ZEGILEIDE BATISTA DA SILVA
CPFMF sob o n.º 055.XXX.XXX-92
Contrato(a)
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Testemunha
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Testemunha